Uma prestadora de serviços de uma empresa do setor hospitalar teve reconhecida pela Justiça do Trabalho o direito à indenização por crime de assédio sexual e obteve a rescisão indireta do contrato trabalhista. A sentença foi proferida pela juíza Maria Rafaela de Castro, atuando pela 12ª Vara de Fortaleza. A mulher foi contratada para exercer a função de call center e, desde o começo de 2022, teria sofrido com abusos de seu supervisor. A subordinada também declarou acúmulo de função dentro da empresa, embora não reconhecido pela magistrada.

A funcionária alegou "ter vivido um verdadeiro terror, não desistindo pois esta era sua única fonte de renda". O agressor chegou a importunar a reclamante no Instagram pessoal dela, utilizando palavras com conotações sexuais e pejorativas contra a colaboradora. Depoimentos das partes, prints das conversas e relatos de testemunhas foram o bastante.

A empresa afirmou que não houve reclamações pelos canais de denúncia. Foi condenada a pagar R$ 30 mil por danos morais, todas as verbas rescisórias na modalidade de rescisão indireta, como aviso-prévio indenizado, férias mais um terço, 13º salário, FGTS mais multa de 40%, multa do art. 477 da CLT e honorários advocatícios em 10% do valor da condenação líquida.

Com relação à acusação do acúmulo de função, a juíza deixou de acolher, na medida em que as atividades desempenhadas pela reclamante eram compatíveis com a função contratada e realizada na mesma jornada. Da decisão, cabe recurso. O processo corre em segredo de justiça, razão pela qual não terá o número divulgado. Fica uma lição para o mercado. Quem será, hein?...

AGRONEGÓCIO I

MPT mantém agrotóxico na Justiça do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) teve acolhido o recurso no qual pedia que o julgamento do banimento dos agrotóxicos com atrazina seguisse no âmbito da Justiça do Trabalho. Uma decisão de primeira instância chegou a determinar o envio à Justiça Federal de processo judicial que o MPT move contra a União e a Anvisa. No processo, pedia o cancelamento do registro de atrazina, ingrediente ativo de 5% dos agrotóxicos comercializados no País.

AGRONEGÓCIO II

Impacto nos trabalhadores primeiro, diz TRT 10

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região concordou com o MPT que argumentou que o tema atinge direta, e primeiramente, a vida do trabalhador e o seu meio ambiente de trabalho, logo, sendo de competência da Justiça do Trabalho. O herbicida foi banido na Europa, mas segue presente em plantações no Brasil em larga escala. Seus críticos acusam o produto de ser agente de degradação ambiental e de riscos à saúde humana. O uso também ocorre na capina química em estradas e sob redes de alta tensão.

CEARENSE EM SÃO PAULO

Roma diz que está tudo joia com mais de R$ 86 milhões em 2024

Apenas seis meses após seu lançamento, a Roma Joias, do cearense Henrique Lima, atingiu a marca declarada de 1 milhão de peças produzidas por mês em sua fábrica em Limeira (SP). Com 30 anos de atuação no mercado de acessórios representando diversas marcas, Henrique lançou a Roma. Ele investiu anunciados R$ 15 milhões na fábrica e lançou um plano de negócios que inclui a abertura de lojas próprias. Henrique diz ter superado o faturamento de todo o ano passado, de R$ 86 milhões. Hoje, a Roma Joias tem seis mil consultoras em todo o Brasil, com forte presença no Nordeste e no Centro-Oeste.

R$ 2 BILHÕES

Indústria farmacêutica vitaminada pelo BNDES

A indústria farmacêutica não tem do que reclamar do Governo Lula. Até meados de julho de 2024, as aprovações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as indústrias farmoquímica e farmacêutica brasileiras alcançaram R$ 2 bilhões. É o maior valor desde 1995. Os valores aprovados este ano são 32% superiores a todo o ano passado (R$ 1,4 bilhão). As cifras correspondem a 16% do total de 30 anos de apoio do BNDES ao segmento.

SERASA

Dívidas com o básico são pagas primeiro, como sempre

Das dívidas de consumidores inadimplentes em março, 62,7% foram regularizadas em até 60 dias do mês de referência. Os dados são do Indicador de Recuperação de Crédito da Serasa Experian, e mostram ainda, que encargos adquiridos com "Bancos e Cartões" e "Utilities" foram os mais liquidados no período, ambos priorizados por estarem relacionados a serviços indispensáveis, como acesso ao crédito, água, luz e gás

Horizontais

Corrida - A Corrida Unimed Fortaleza está de volta. Entra na agenda dos corredores no dia 13 de outubro.

Chinesa - A GWM Brasil anuncia que Diego Fernandes assumiu o cargo de Chief Operating Officer (COO) da empresa.