É um escárnio o que acontece com os barraqueiros da Praia do Futuro. Pagam taxa para a União, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e enfrentam a concorrência de barracas improvisadas na faixa de areia. São instalações a vender comida e bebida. Improvável que resistam a uma fiscalização de vigilância sanitária. Não podem ser chamados de comércio ambulante, porque não ambulam. Atuam de modo fixo. A concorrência é desleal. 

E a propósito das barracas da Praia do Futuro, elas vivem em impasse ainda, embora com acordo fechado e avalizado pelo Ministério Público Federal, AGU e SPU. Tudo certo no Ceará, mas precisam do aval de Brasília. É lá onde o acordo está atolado. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos recusou o acordo e apresentou outra proposta. Aos olhos dos barraqueiros, absurda. Em suma, o Ministério propôs avançar o calçadão da Praia em 55 metros e por as barracas sobre o calçadão. Seria muito semelhante à Beira Mar.

Nasceu então uma contraproposta. Fazer um passeio entre as barracas atuais e o mar, de modo a separar as barracas da praia. Na PF, o mar recua coisa de 100 metros. A contraproposta enviada prevê barracas com 1,5 mil m2 de área total e 40% de área construída. Cada uma livre para fazer seu projeto arquitetônico, sem padrões como os Alphaville da vida.

Muitas barracas até nteriam de derrubar áreas existentes hoje, mas aceitam para resolver a pendenga. As barracas gigantes, três ou quatro, são as mais resistentes, mas cedem.

Quando a eleição passar

No esforço para a ministra Esther Dweck assinar, entraram o líder da bancada da maioria na Câmara, o deputado federal André Figueiredo (PDT), e o prefeito José Sarto (PDT). Nada feito. Por ora. Existe a crença de que a política explica o impasse. Seria dar de bandeja aos pedetistas um desfecho ensolarado em plena campanha municipal. Quando a eleição passar, pode dar certo.

Medo de abrir precedente

O temor do Ministério com o acordo original, aquele fechado em Fortaleza, seria a abertura de um precedente para todo o País, pois há outras polêmicas semelhantes. Já no Superior Tribunal de Justiça (STJ) corre outra polêmica. Subiram decisões da segunda instância sobre a permanência de barracas desde que possuam Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) e não extrapolam áreas delimitadas. São casos individualizados. Para completar, há queixas quanto ao valor do IPTU cobrado pela Prefeitura. Tem barraca na dívida ativa do Município.

 

CAMPANHA NO VIDRO

Constrangimento no carro de app

A cena é a seguinte. O cliente de uma plataforma de aplicativos de veículos, como Uber ou 99, pede um carro pelo app e quando o automóvel chega há um imenso adesivo no vidro traseiro. No adesivo, um candidato cujo perfil causa embrulhos no estômago do cliente. E então? Caso embarque, um constrangimento pelo tempo que durar o percurso, com risco de aborrecimento no desembarque. Já pensou um petista indo ao comitê com um candidato do PL no vidro? Ou o contrário. Um militante anti-lulista em carro com imensa estrela vermelha? A sabedoria dos negócios ensina que certas atividades pedem discrição nas preferências políticas e esportivas. É uma estratégia marota de vender para todos os lados. Donos de bares e restaurantes mais maduros sabem bem dessa lei de mercado. Quem faz opção por ignorar paga o preço de limitar a demanda a um time ou a um candidato. Mas em se tratando de carros por app, em que o cliente não escolhe o prestador do serviço, pior para o cliente. O motorista decerto se contenta com a taxa de desistência. Às plataformas cabe respeitar o distinto público e coibir o embaraço.

Procuradas, as plataformas indicaram para falar a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec). A entidade disse em nota que os motoristas parceiros são profissionais independentes e têm autonomia sobre o veículo, sendo de sua responsabilidade seguir a legislação e observar as normas estabelecidas pelos tribunais regionais eleitorais a respeito da propaganda. Fundada em 2018, a Amobitec reúne empresas como Uber e 99.