O presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Arthur Chioro, não fecha questão sobre a construção de novos hospitais universitários, como em Sobral, uma ideia aventada pelo ministro da Educação Camilo Santana (PT) na rádio O POVO CBN no último dia 2. Segundo Chioro, ontem na rádio, nem sempre a construção de um hospital é a melhor solução.

Ele citou o exemplo de Roraima, onde havia a demanda por um novo hospital, da parte do Ministério da Saúde, em função da crise Yanomami,mas a indicação técnica foi assumir um hospital estadual. "Depende da análise técnica", disse o presidente, ex-ministro da Saúde no Governo Dilma.

A fala reforça a hipótese de o MEC encampar a Santa Casa de Sobral, em vez de erguer uma unidade do zero. A Universidade Federal do Ceará (UFC) mantém um curso de medicina na cidade. "É preciso estudar para subsidiar as decisões das autoridades, o ministro Camilo e o presidente Lula". Ele citou o Cariri, onde a opção é construir. O custo médio do novo hospital é de R$ 200 milhões e foi anunciado por Lula e Camilo. O curso fica em Barbalha, mas o hospital ficará em Juazeiro.

Chioro comemorou a aprovação do PLP 72/2024, esta semana na Câmara. Em suma, o projeto de lei complementar aprovado passa a considerar como Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) as transferências de recursos do Ministério da Saúde para despesas dos hospitais universitários federais em custeio e investimento. Dessa forma, os recursos serão incluídos no cálculo do gasto mínimo constitucional em Saúde. Foram 432 votos a favor, 2 contrários e 1 abstenção. O Senado já havia aprovado em julho. A matéria segue para sanção presidencial.

A proposta determina que o repasse dos recursos para custeio e investimento em hospitais universitários federais, inclusive os destinados por emendas parlamentares, poderá ser realizado por meio de descentralização de créditos orçamentários do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para essas instituições ou para entidade pública responsável por sua administração.

O texto exclui despesas com pessoal de hospitais universitários do cálculo do gasto federal mínimo constitucional em saúde, que representa 15% da receita corrente líquida da União.

EDU SUMMIT

Diversidade na sala de aula

Hoje no Edu Summit (Congresso Brasileiro de Educação), a professora Geny Lustosa apresentará a palestra "Diversidade: Como desenvolver a equidade no ambiente escolar". A partir das 11h50min na Sala Edu, no Centro de Eventos. Geny Lustosa é doutora e especialista em Educação Especial e Inclusão e é coordenadora do Grupo Pró-Inclusão da UFC. Também é professora do curso "Como desenvolver equidade no ambiente escolar", da Universidade Aberta do Nordeste (Uane)/Fundação Demócrito Rocha (FDR). O Edu Summit tem o apoio do O POVO e da FDR. 

TRIBUTÁRIA

Dois pontos na curva da reforma

A advogada tributarista Janayna Lima chama a atenção para dois pontos da reforma tributária. Um está no parágrafo 3º do Artigo 229 do PLP 68 de 2024. Determinava que as cooperativas de saúde não teriam direito às deduções dos custos assistenciais decorrentes de honorários médicos dos cooperados - uma exclusão já comum em sociedades com a mesma atividade econômica. Isto acabou alterado para redução de 50% para médicos e odontólogos. Ela alerta para o temor quanto a prejuízos para os profissionais frente às cooperativas. Outro ponto é o que trata do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) das previdências privadas. Para ela, é inconstitucional pois o Fisco reconhece como receita e já cobra IRPF. "Isso inviabiliza, pois o fato gerador é diferente do ITCMD e do IRPF".

À MINEIRA

Fiemg se une à OAB pelo X

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) entrou como parte interessada (amicus curiae) em ações judiciais que questionam a multa e a suspensão da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil. A entidade alega defender a liberdade digital e econômica. A segunda ação que conta com a participação da entidade é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1188, movida pelo Partido Novo - do governador mineiro Romeu Zema - na qual defende a liberdade econômica e destaca o impacto negativo da suspensão da plataforma X sobre empresas que utilizam o ambiente digital como parte essencial de suas operações. 

Horizontais

Eusébio - A Terra Brasilis Urbanismo pôs no mercado um empreendimento próximo ao centro do Eusébio com Valor Geral de Vendas (VGV) de R$ 130 milhões

Colégio - O Colégio Darwin completou 25 anos e lançou a segunda sede. Fica no bairro Dionísio Torres.

Bici - A produção de bicicletas das fabricantes instaladas no Polo Industrial de Manaus totalizou 33.452 unidades em agosto. De acordo com dados da associação dos fabricantes, a Abraciclo, 17% superior a julho, mas queda de 21,8% versus agosto de 2023.