É provável que, a esta altura de dezembro, os leitores já estejam em clima de recesso, mais atentos às festividades natalinas do que ao noticiário político. Que se sintam estafados da sucessão de absurdos que, mês após mês, se acumulam nas páginas do jornal. Nossos parlamentares veem nesse cansaço dezembrino uma janela de oportunidade e se aproveitam da atmosfera mais relaxada para vivenciar suas próprias festas.

Foi assim, na confiança de que ninguém teria energia para reclamar, que a Câmara de Vereadores de Fortaleza aprovou mudanças na legislação ambiental de Fortaleza, diminuindo a proteção de zonas sensíveis em dez bairros da cidade.

Posso afirmar, sem pudores, que foi mais um exemplo do que, nesta coluna, chamo de estelionato parlamentar, quando nossos legisladores aprovam medidas legais manifestamente contrárias ao interesse público para atender a poderosos lobbies que trabalham, com a persistência das formigas e dos cupins, junto aos gabinetes parlamentares.

A primeira evidencia da má intenção pode ser vista no modo como a matéria foi votada. Não pense o leitor que os temas estavam na pauta com antecedência, a fim de possibilitar um debate prévio ou mesmo a articulação de setores da sociedade mobilizados com a questão. Nada como uma votação às pressas, no susto, para fazer uma matéria polêmica avançar: tudo se deu como votação extra pauta, para o escândalo de quem trabalha seriamente a questão do meio ambiente.

O subterfúgio é indecente porque, a rigor, uma casa parlamentar é um espaço de divergência, amadurecimento de debate e possibilidade que os diferentes interesses possam ser disputados com clareza. Quando, por uma manobra regimental, se burla a expectativa do debate, é o povo que sai perdendo, porque um pedaço da cidade, do bem-estar e do desenvolvimento sustentável se vão em silêncio. Quem lucra com a aprovação são os investidores do mercado imobiliário, agora autorizados a explorar além dos níveis ideais os terrenos urbanos localizados em áreas ambientalmente sensíveis.

É importante que se entenda que as normas ambientais e urbanísticas existem para estabelecer limites aos agendes do mercado, regulando o crescimento da economia e evitando o esgotamento do próprio potencial de desenvolvimento. Cada empresa, isoladamente, busca o máximo de lucro e trabalhará para explorar seus ativos até o limite do possível.

Quando esse ativo é um terreno, cada projeto impacta para além do bolso do investidor: impacta o bem-estar de quem mora na cidade. Mais do que isso, é importante que o cidadão se faça essa pergunta: vale a pena trocar a proteção de um parque público em favor do lucro de alguns particulares? Quem ganha com essa concessão ao interesse privado?

A semana acaba com o governador sancionando lei que autoriza o uso de drones para aplicação de agrotóxicos no estado do Ceará. Em votação atropelada, sem tempo para a população se informar, a Assembleia Legislativa ignorou os apelos do Ministério Público por um debate mais qualificado sobre uma decisão que impacta nossa saúde. É dezembro, mas a cidadania não pode descansar. Aos queridos e atentos leitores, meu desejo de paz e um feliz Natal!