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A política de cotas e os embaraços contextuais
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É doutora em Educação pela UFC. Pesquisa agendas internacionais voltadas para as mulheres de países periféricos, representatividade feminina na política e história das mulheres. É autora do livro

Kalina Gondim comportamento

A política de cotas e os embaraços contextuais

É fundamental que haja campanhas de conscientização, sensibilização e principalmente que políticas públicas intersetoriais trabalhem em rede, para propiciar um aumento da presença das mulheres na política
Tipo Opinião
MULHERES negras representam 45% do trabalho de cuidados no Brasil (Foto: Seventyfour/Adobe Stock)
Foto: Seventyfour/Adobe Stock MULHERES negras representam 45% do trabalho de cuidados no Brasil

 

A publicação dos últimos indicadores que analisam e comparam os avanços obtidos pelas mulheres no mundo atestam que o Brasil tem atingido avanços no campo do trabalho e dos níveis de educação. Entretanto, a pouca presença das mulheres brasileiras na política arrasta os indicadores para posições mais baixas. O ranking da Inter-Parlammentary Union revela que, entre os parlamentos de 193 países, o Brasil aparece no 131º lugar em relação à representatividade das mulheres. Na América Latina, o País está atrás até do Haiti.

Diante deste panorama, uma pergunta se faz inevitável: por que a política de cotas de gênero na política não está cumprindo eficazmente seu propósito? A pergunta dispõe de respostas que apontam para várias dimensões. Engana-se quem pensa que podemos creditar a baixa representatividade feminina na política apenas ao machismo estrutural. Questões de cunho econômico como a feminização da pobreza e o aumento de todos os tipos de violência contra as mulheres obstam o ingresso feminino na política.

Esses fenômenos interferem decisivamente no livre exercício da vontade quando há ausência de necessidades básicas como água, alimentação, repouso, integridade física e psicológica; as mulheres ficam prejudicadas em suas capacidades de autogoverno e decisão. Nesse cenário, a luta pela simples sobrevivência ofusca os horizontes de enfrentamento mais amplos.

A dificuldade histórica que a sociedade demonstra na compreensão do valor intrínseco da mulher, fundamento da sua dignidade, sobretudo pelo valor instrumental que lhe atribui como vocação inescapável os trabalhos domésticos e de cuidado que subtraem um tempo considerável que poderia ser dedicado às atividades políticas.

A característica de interdependência conferida aos direitos fundamentais dos quais os direitos políticos são parte reclamam para a sua efetividade o atendimento a outros direitos. Nesse tocante, o pleno exercício dos direitos políticos por parte das mulheres depende da educação, do trabalho e de uma ambiência política que propicie o exercício dos direitos de liberdade. A expansão do direito à educação integral na infância é também primordial para o ingresso e sucesso das mulheres na política, pois libera-as para a participação nas atividades próprias do campo político.

Ao lado dessas questões, aparecem as estruturas dos partidos políticos com cúpulas que apontam a hegemonia masculina e as atitudes reticentes às candidaturas femininas. Por fim, é importante destacar o cenário de crise democrática no qual estamos mergulhados e de onde se desfilam o ódio extremado, o espetáculo, a manipulação e, principalmente, a violência política que, de forma certeira, atinge preferencialmente um corpo feminino.

O texto de uma lei se esbarra fatalmente com problemas advindos do contexto e, com a lei de cotas de gênero na política, não se faz diferente. É fundamental que haja campanhas de conscientização, sensibilização e principalmente que políticas públicas intersetoriais trabalhem em rede, para propiciar um aumento da presença das mulheres na política, a fim de evitar retrocessos.

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