"Ainda estou aqui" é o título do filme que retrata o impacto do desparecimento e assassinato pela ditadura civil-militar de Rubens Paiva na sua família e a luta de Eunice Paiva, sua esposa, contra a ditadura e pelos desaparecidos políticos. A expressão que dá título ao filme e ao livro, escrito por Marcelo Rubens Paiva, ela falava quando já acometida pelo Alzheimer, mas expressa o sentimento que percorre toda sua trajetória e da sua família na luta para encontrar Rubens. Juntamente à comoção que o filme gerou, desde sua estreia, descobrimos que, por pouco, em 2023, não foi executado um golpe de Estado que previa a morte do presidente e vice eleitos, Lula e Alckmin, e de um ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Os golpistas, militares, o ex-presidente derrotado nas urnas, Jair Bolsonaro, e parte do seu governo, além de infiltrarem e incentivarem o caos que foi o 8 de janeiro de 2023, quando criminosos depredaram o patrimônio público, tinham um plano documentado e verbalizado entre eles de atentado contra as instituições democráticas e o Estado de Direito. Tudo isso está sendo descortinado agora a partir da investigação da Polícia Federal.

Esses fatos levam a repensar sobre a Lei da Anistia. Se tivesse condenado aqueles que cometeram crimes teríamos golpistas hoje planejando abertamente golpes de Estado? Ou mesmo se na ADPF 153 os Ministros do STF tivessem reinterpretado a Lei da Anistia, o que decidiram não fazer, teríamos pessoas pedindo a volta dos militares e teria ocorrido os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023? Essa última questão foi desenvolvida no trabalho de conclusão de Curso de Direito, que recentemente orientei, de Rafael Santos da Silva, o que revela que ainda são questões que, de certa forma, fragilizaram as instituições democráticas.

O planejamento de um golpe de Estado, com mortes, não é o mesmo que planejar um homicídio ou outro crime contra a vida. O fato de não ter ocorrido, não ter sido executado como planejado não isenta nenhum dos golpista de imputação de crimes contra a democracia, uma vez que, se tivesse dado certo, nunca seriam punidos. Rubens Paiva, que lutou com a vida pela democracia não está mais aqui, Jair Bolsonaro, que em 2014 cuspiu no busto da estátua de Rubens Paiva, ainda está aqui e deve responder aos crimes, junto com os militares envolvidos, por tentativa de golpe de Estado e atentado às instituições democráticas.