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As decisões do Banco Central e a política econômica
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Cientista política e professora do Centro universitário de Maceió (Unima/Afya)

As decisões do Banco Central e a política econômica

Bancos centrais independentes, desde a publicação da obra de política comparada do cientista político neerlandês Arend Lijphart "Modelos de Democracia", são associados a modelos de democracias consensuais
Tipo Opinião

Diante da alta do dólar, das respostas negativas do mercado, a proposta de redução de gastos do governo e da reforma tributária, da alta dos preços, da especulação econômica, e da alta da Selic (taxa básica de juros) estipulada pelo Banco Central, Fernando Haddad, Ministro da Economia, deve estar se questionando, assim como o presidente Lula (que já se manifestou contra a política do BC), como alinhar sua proposta de justiça fiscal e tributária às decisões do BCl, autarquia autônoma, estabelecida pela lei complementar nº 179 de 2021.

A autonomia do BC é um tema que esteve na agenda política por muito tempo. O próprio Lula foi e ainda é favorável a essa agenda, agora precisa considerar o impacto das decisões do BC no projeto que propôs, com justiça fiscal e tributária. Em governos anteriores, Lula nunca interferiu na política do BC, será que fará desta vez? Acredito que não, mas é preciso comunicar bem para a população qual é a influência das decisões do BC, em especial relacionada à taxa Selic, no projeto econômico do governo atual.

Bancos centrais independentes, desde a publicação da obra de política comparada do cientista político neerlandês Arend Lijphart "Modelos de Democracia", são associados a modelos de democracias consensuais, em que há maior distribuição de poder, e a não interferência do Executivo garante a estabilidade econômica entre transições de governo. Há entendimento que as decisões são baseadas em conhecimento técnico, sem influência do governo e do mercado.

Causa estranheza, a decisão da alta da Selic, num contexto ainda não inflacionário. Manter a Selic em alta é benéfica para investidores, que ganham mais em investimentos em renda fixa, por exemplo, do que para a população em geral. Uma decisão que também tem efeitos na bolsa e na alta do dólar. Talvez a questão seja que a agenda política, em especial a monetária, do BC, mesmo com os nomes indicados pelo governo e aprovados pelo Senado, não seja a mesma do governo, de justiça fiscal e tributária.

Portanto, diante desse cenário é possível pensar que há grande divergência entre o BC e o governo acerca do melhor para desenvolvimento econômico e social do país.

 

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