Ceará e Esportes da Sorte: liminar garante atuação nacional de bet até o fim de 2024
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Lucas Mota é repórter de Esportes de O POVO. Estudou jornalismo na Universidade 7 de Setembro e na Universidad de Málaga (UMA). Ganhou o Prêmio CDL de Comunicação na categoria Webjornalismo e o Prêmio Gandhi de Comunicação na categoria Jornalismo Impresso, e ficou em 2º lugar no Prêmio Nacional de Jornalismo Rui Bianchi
Ceará e Esportes da Sorte: liminar garante atuação nacional de bet até o fim de 2024
A diretoria do Vovô bateu o martelo sobre o uso da marca no jogo deste sábado, no Castelão, no início da noite de sexta-feira, 11, depois de reunião com representantes da Esportes da Sorte
Foto: Stephan Eilert/Ceará SC
Esportes da Sorte é a patrocinador master do Ceará
O Ceará decidiu estampar a marca da Esportes da Sorte em sua camisa no jogo deste sábado, 12, contra a Ponte Preta pela Série B, amparado por uma liminar concedida à casa de apostas pela Justiça Federal do Distrito Federal. O mandado de segurança permite que a empresa, maior patrocinadora master da história do Alvinegro de Porangabuçu, opere em todo o território nacional até 31 de dezembro de 2024.
Desta forma, o Ceará se sentiu seguro para estampar a marca. Além da liminar, a diretoria alvinegra também recebeu o aval da própria Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para o uso da imagem da bet na camisa.
Na decisão favorável a Esportes da Sorte, que corre em segredo de justiça, o juiz do caso entendeu que o prazo dado pelo Ministério da Fazenda para a regularização das bets no Brasil foi curto.
Atualmente, a Esportes da Sorte está na lista de bets autorizadas pelo Governo Federal para atuar a nível estadual, no caso no Rio de Janeiro. A empresa não tem a liberação do Ministério da Fazenda para operação nacional. Entretanto, por meio de liminar obtida na Justiça Federal do DF, a bet que tem a credencial da Loterj recebeu liberação no âmbito nacional.
O contrato entre Ceará e Esportes da Sorte tem duração de 32 meses com investimento de R$ 46 milhões por parte da bet.
Entenda como vai funcionar o processo de regulamentação das Bets
O Governo Federal direcionará a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a bloquear e tirar do ar entre 500 e 600 sites de jogos de apostas online que não se regularizaram para operar no Brasil. Os detalhes foram divulgados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que concedeu entrevista nesta segunda-feira, 30 de setembro, para o jornal da CBN da rádio CBN Nacional.
Haddad instruiu, na entrevista, que os brasileiros "exijam" o dinheiro de volta. O banimento é a primeira medida proposta pelo Governo Federal. O ministro completou: "Nós estamos orientando todo mundo a exigir o dinheiro que tem depositado lá".
Assim, de outubro a dezembro, só poderão continuar funcionando os sites autorizados e que já estavam atuando. Além disso, as empresas suspensas poderão fazer o pedido a qualquer momento, mas irão para o fim da fila, levando meses para terem a documentação e os requisitos analisados. A partir de janeiro, as empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a punições, com multas de até R$ 2 bilhões por infração.
A expectativa é que a pasta conclua, até dezembro, o processo de análise dos pedidos protocolados até agora. Com a aprovação, as empresas deverão pagar R$ 30 milhões de outorga para operar legalmente até três marcas cada uma por cinco anos, como estabelece a lei que legalizou as apostas eletrônicas no país.
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