
É mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e doutorado em Direito pela Johann Wolfgang Goethe-Universität Frankfurt am Main. Atualmente é professor da Universidade de Fortaleza (Unifor) e Procurador do Município de Fortaleza
É mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e doutorado em Direito pela Johann Wolfgang Goethe-Universität Frankfurt am Main. Atualmente é professor da Universidade de Fortaleza (Unifor) e Procurador do Município de Fortaleza
Na semana passada se deu o que o chanceler alemão Olaf Scholz qualificou de "a quebra de um tabu", e que sinaliza uma forte ameaça à estabilidade democrática do País. A CDU, União Democrata Cristã, de Konrad Adenauer, Helmut Kohl e Angela Merkel, agora liderada por Friedrich Merz, trouxe à discussão o que corresponde ao nosso projeto de indicação, um "Entschliessungsantrag", ou requerimento de resolução. Não se trata de um projeto de lei, e sua aprovação não faz com que o teor seja discutido no parlamento alemão para ser levado à sanção do governo. Esse tipo de proposta tem como objetivo expressar a posição, ou solicitar uma ação específica por parte do governo federal, ou de outras instituições.
O requerimento busca influenciar políticas, direcionar decisões governamentais ou manifestar uma posição sobre um tema específico. Após ser apresentado, o projeto é discutido no plenário do parlamento e pode ser votado. Se aprovado, ele se torna uma resolução oficial do parlamento. Embora não tenha força de lei, uma vez aprovado, exerce pressão política sobre o governo, que pode ser instado a agir de acordo com a resolução. É ferramenta política usada para expressar a vontade do parlamento e influenciar o governo.
O requerimento em questão versava sobre a revisão da política migratória para a Alemanha, a fim de dificultar a entrada e permanência no País, mesmo dos que lá já residem. Por 338 votos a 349 o projeto foi recusado, mas ficaram o drama e o novo desafio para a democracia alemã: a CDU se juntou na votação à AfD, a Alternativa para Alemanha, de clara orientação neonazista. Não bastassem os votos da CDU, vieram ainda os votos dos liberais, o FDP, até ontem integrante do governo liderado por Olaf Scholz.
Foi a primeira vez que a direita se aproximou da extrema direita depois de 1933. E em torno do mesmo tema: quem pode viver na Alemanha. Todos sabemos o que aconteceu com a relativização do tema. O líder do SPD no parlamento, Rolf Mützennich, fez um apelo a Merz: "O pecado original de quarta-feira o acompanhará para sempre. Ainda podemos fechar juntos o portão do inferno, caro F. Merz". Em vão.
Após Trump, aparecem as eleições da Alemanha de 23 de fevereiro como as mais importantes para a Europa e para o mundo, seguidas da brasileira no próximo ano. O que ocorrer na Alemanha terá impacto direto na Europa. Gente como André Ventura, Giorgia Meloni, Marine Le Pen e Santiago Abascal já celebra a vitória dos novos neonazistas na Alemanha.
O que chama a atenção até dos desavisados é o desprezo pela história. Em maio de 2025 se comemoram os 80 anos do fim da tragédia maior, que foi a II Guerra desencadeada por fascistas e nazistas. Como relegar tudo isso a um passado distante, quando a mesma Europa ainda procura se reconstruir destas ruínas? A democracia liberal volta novamente a construir os espaços para a proliferação de seus próprios agonia e ocaso. Para isso, conta com as vozes "equilibradas" da opinião pública e publicada, que, novamente, insistem que há uma constituição, há instituições, há limites e que o futuro estaria seguro, como se ação concreta e rápida deste rol pudesse esperar os desdobramentos com tranquilidade.
O elenco de atores destrutivos não respeita constituição nenhuma. Por isso, que não se está diante de uma escolha de Sofia: ou se aplica a constituição contra estes, ou a incivilidade que lhes é inerente vencerá. Nos EUA, na Europa e no Brasil.
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