Na passagem entre março e abril de 2024, houve intensa ocupação dos meus dias e de parte da sociedade brasileira, que se importa com a memória e a história do Brasil, focando na denúncia sobre os estragos econômicos, políticos e sociais deixados pelo longo período da ditadura militar (1964-1985).
Como fatos da ditadura ficaram as lembranças e lastros: dos nefastos arranjos do "milagre econômico"; do forte empobrecimento da maioria da população; das formas continuadas de violência no espaço urbano e rural; da repressão política e policial entre outros fortes fatores de negação de direitos e cidadania. Diante do caos, o posicionamento contrário à ditadura e pela vida emergiu fortemente, porém mediante extrema repressão. O tolhimento à oposição foi ao extremo, levando a prisões, torturas, assassinatos, desaparecimentos, exílios. Como resultado da luta de oposição, os anos 1980 marcam o refreamento da ditadura e a emergência da abertura política.
Ao refletir sobre tudo isso, encontrei uma pérola político/cultural protagonizada pelo artista Martinho da Vila, em 1969. Foi feita pelo artista, forte denúncia à exclusão social e política; a pobreza; a dificuldade de acesso da população que precisa de políticas públicas à educação superior entre outras mazelas com a letra do samba "O Pequeno Burguês".
Como uma "cacetada" na ditadura militar, o texto da música desnuda situações repressivas que geram ausências de direitos e desencantos: "Felicidade, passei no vestibular. Mas a faculdade é particular. Livros tão caros, tanta taxa pra pagar. Meu dinheiro muito raro, alguém teve que emprestar. E depois de tantos anos, só decepções, desenganos. Dizem que sou um burguês, muito privilegiado. Mas burgueses são vocês. Eu não passo de um pobre-coitado. E quem quiser ser como eu... vai ter que penar um bocado"!
Embora o samba "O Pequeno Burguês" trate de uma situação que ocorreu há décadas, o enredo é atualíssimo. A dificuldade para a maioria da população pobre-negra-indígena de acessar o ensino, e, em especial, o nível superior, permanece. Enquanto o artista Martinho da Vila, fazia denúncia sobre os privilégios da "burguesia", num sentido inverso, setores abastados da sociedade incidiram na aprovação da lei 5.465/68 (conhecida como Lei do Boi) promulgada em 1968, sobre a reserva de vagas nas escolas agrícolas, para fazendeiros e seus filhos.
Deve-se considerar que não há folga em relação à denúncia e enfrentamento aos sistemas antidemocráticos, a mensagem de Martinho da Vila somou-se às lutas encampadas pelo movimento estudantil, movimento negro e organização de mulheres negras, Partidos de esquerda e progressistas, movimentos sociais entre outros.
Com isso, a educação é historicamente apontada como uma porta de entrada para garantia de direitos, justiça e cidadania. Uma das lutas — em relação a ampliação da inserção de estudantes pobres, negras/os e indígenas — tem sido possibilitada por meio da Lei de Cotas de nº 14.723/2023, que substituiu a lei 12.711/2012.
Finalizo esta breve reflexão, afirmando que, embora ainda necessitando de incrementos e maior celeridade na implementação, a Lei de Cotas tem contribuído para mudar a fotografia das instituições públicas de ensino superior, contrariando as estatísticas!