No século XXI, tratar os afazeres domésticos remunerados como trabalho decente, é um ato de humanidade e de cidadania. O 27 de abril - Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas existe para nos lembrar dessa tarefa política e humanitária.

As/os trabalhadoras/es domésticas/os, segunda maior categoria profissional do Brasil, são as/os prestadoras/es de serviço doméstico remunerado, e na maioria das vezes mal remunerado. Este trabalho reúne as principais características da discriminação por gênero e raça, pois carrega heranças do período de escravização, e o maior grupo envolvido são as mulheres negras.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), é necessário que as ações do Estado Democrático e da sociedade, estejam em sintonia com o conceito de "trabalho doméstico decente", que significa a promoção de oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas.

Sabemos que todas as mudanças que cutucam o capitalismo e o conservadorismo, quanto a direitos e justiça no campo do trabalho, acontecem após longos processos de luta da classe trabalhadora. As lutas das trabalhadoras domésticas, travam-se com imensas dificuldades de organização sindical e social, pois de maneira geral cada uma nos domicílios onde atua, vive seus dilemas isoladamente.

Nos últimos anos no Brasil, importante contribuição para romper o ciclo de desvalorização nesta área, foi o caminho percorrido para a aprovação da "PEC das Domésticas" - a PEC nº 150/2015 (Proposta de Emenda Constitucional). Este processo explicitou um rol de direitos - pagamento de horas extras; registro do horário de trabalho; adicional noturno; e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) - focando a promoção de igualdade de direitos trabalhistas como uma das principais estratégias para retirar o trabalho doméstico remunerado da condição de marginalização, como "segunda categoria" de trabalho.

Entre algumas iniciativas visando a superação da invisibilidade e a garantia da valorização de direitos, encontra-se o Projeto: "Qualificação Social e Profissional no ABC: Trabalho doméstico, trabalho mais que decente" que é executado pela Universidade Federal do ABC/UFABC em parceria com a Federação Nacional do Trabalho Doméstico/Fenatrad e demais instituições, contando com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego/MTE (como desdobramento do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional - PMQ). Trata-se de um curso desenvolvido na Região do ABC/São Paulo (São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo, Santo André, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra), voltado a 1.000 (mil) trabalhadoras domésticas.

Por meio de elaboração de leis, processos de formação política e diversas ações sociais e políticas, está sendo tocado adiante o lema da Fenatrad que é "visibilidade para o trabalho e cidadania plena para as trabalhadoras domésticas". SIGAMOS sempre em FRENTE!!!