Ainda que tardiamente, no dia 5/5/2025, foi aprovado na Câmara dos Deputados o texto-base do projeto que institui o Dia Marielle Franco, honrando nacionalmente Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. A data referida é 14 de março, como memorização do fatídico assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes, no Rio de Janeiro, em 2018.

A oposição protesta, mas é mais do que justo que esta lei seja aprovada urgentemente. É preciso registrar o levantamento feito pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global, que denunciam mais de 1.100 casos de violência contra defensores de direitos humanos ocorreram no Brasil entre 2019 e 2022.

Documento justificando a importância da criação do "Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento a Violência Política de Gênero e Raça" foi elaborado em 23 de maio de 2023, pelas Ministras da Igualdade Racial e de Políticas para Mulheres - Anielle Franco e Aparecida Gonçalves, e enviado ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No histórico foi enfatizado que Marielle Franco lutou em vida por um fazer político plural, diverso e democrático e que seu assassinato é um retrato de um contexto de violência contra corpos de mulheres negras em todo o país. Dessa forma, uma lei destacando estas questões, será mais um passo normativo concreto para garantir a participação das mulheres na política, de maneira livre e segura.

Ressalta-se, ainda, que o 14 de março já é marco de resistência e memória em diferentes partes do Brasil: as assembleias legislativas do Pará, da Paraíba e de Pernambuco têm propostas aprovadas, assim como a Câmara Municipal de Porto Alegre. Em 2024, o Instituto Marielle Franco mapeou mais de 150 atividades realizadas no mês de março, em mais de 80 municípios brasileiros.

É inegável que a persistente mobilização nacional e internacional denunciando o assassinato de Marielle Franco, simboliza a luta contra o recorrente assassinato de mulheres e a violência política. É fundamental a promoção de proteção de defensores de direitos humanos, reconhecendo e valorizando homens e mulheres que lutam por justiça política e social, o que contribui para fortalecer a democracia brasileira.

Em relação ao texto-base aprovado, que tem como relatora a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), ainda faltam votações de destaques que poderão alterar o conteúdo. Mas é fato que já estamos quase lá, temos que nos manifestar mais e mais publicamente em defesa da importância da aprovação final da lei. O debate deve ser contínuo e ininterrupto, nas instituições públicas, privadas e no parlamento, isto é em toda a sociedade brasileira.