O Brasil tem grandes desafios e precisa de uma agenda positiva de desenvolvimento e de melhorias para a população. Infelizmente, a Câmara dos Deputados resolveu dar urgência a pautas polêmicas e anacrônicas, ampliando os riscos para meninas que já sofrem violência.

O PL 1904 coloca em debate uma legislação de 1940, que só permite a interrupção da gravidez em três casos: a) risco para a gestante, b) feto anencefálico e c) estupro. Com a mudança proposta, o PL pretende equiparar o aborto a um homicídio, no caso de uma gestação de 22 semanas. A pena praticada nesses casos seria de até 20 anos de detenção, superando a de estupradores (até 10 anos).

Este é um retrocesso absurdo, diante de tantas questões que merecem discussão qualificada. Vale lembrar a epidemia de estupro que ocorre no Pais, principalmente com crianças de até 13 anos: até 2023, foram registradas 74.930 ocorrências no Brasil, pelos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública; deste total, 61,4% eram crianças e adolescentes nesta faixa etária.

Essa é a trágica realidade brasileira, exposta em várias nuances: a do crime; a da falta de compromisso e cuidado com as crianças; e a de uma política feita sem preocupação séria com o bem comum. A pauta da Câmara, com as distorções de urgência, representa uma afronta à sociedade e, principalmente, às mulheres que ainda lutam por direitos socais.

INDÚSTRIA DEFENDE LEILÕES DE GÁS

Os grandes consumidores de energia querem viabilizar os leilões de gás, seguindo o mesmo modelo que já ocorre nas energias renováveis. O preço do gás tem sido um fator de limitação da indústria brasileira. Conforme dados da Abrace Energia, entidade que representa os grandes consumidores, o consumo de gás no País não cresce há 12 anos em função dos valores estabelecidos.

Em entrevista ao Guia Econômico da Rádio O POVO/CBN, Paulo Pedrosa, presidente da Abrace Energia, informou que as empresas brasileiras pagam até cinco vezes mais do que o preço do gás negociado por concorrentes que produzem nos Estados Unidos.

"Acho que há uma grande oportunidade com o gás do pré-sal - inclusive, com o gás do pré-sal da costa do Nordeste, que pode chegar à malha nacional e lastrear o desenvolvimento para descarbonizar a indústria brasileira, sendo usado na siderurgia, ele reduz a emissão de gás carbônico pela metade", complementa.

Na avaliação de Paulo Pedrosa, os leilões seriam uma opção na área de gás, combinando novas fábricas com investimentos para trazer o gás até a costa e levar até às indústrias. "Através de contratos de longo prazo, haveria segurança para investimentos no setor industrial e de gás. É uma combinação que pode ser boa para o País e ajudar a viabilizar a nossa vocação de industrializar as produções mineral e agrícola, e as energias renováveis disponíveis no País".

PARADOXO DOS PREÇOS

Há uma avaliação muito positiva dos resultados das energias renováveis, inclusive na queda dos preços do setor nos últimos anos. Atualmente, ocorre uma sobra de energia renovável da ordem de 17 mil megawatts. A Abrace defende a utilização desta energia na eletrificação da indústria nacional, mas o grande impasse nas negociações está nos preços. Nesta área um paradoxo é considerado: o Brasil tem uma energia barata, mas com a conta cara, em função de encargos e taxas.

PROGRAMA ECONOMIA

O programa Economia desta semana trata das possibilidades de negócios internacionais e das parcerias entre Brasil e China. Entrevistamos o advogado Rômulo Alexandre Soares, mestre em negócios internacionais. O programa Economia será exibido quarta-feira, às 17 horas, no Canal FDR (48), com reprise às segundas-feiras, às 10 horas.