* desde 1928: As notícias reproduzidas nesta seção obedecem à grafia da época em que foram publicadas.

O general Emílio Garrastazu Médici, eleito pelas duas Casas do Congresso Nacional, dia 25 último, para o cargo de Presidente da República do Brasil, e que hoje toma posse solenemente no Palácio da Alvorada em Brasília, é na opinião das pessoas que o conhecem desde longas datas um número de atitudes ponderadas, gestos calmos, fala mansa e ar tranquilo. Dizem que o general Garrastazu é um espirito superior e que, apesar de calado e discreto, jamais se nega a travar um diálogo franco com as pessoas que se aproximem dêle.

Êste pequeno traço da personalidade do novo Presidente da República é ratificado "in totum" por seus companheiros de armas, que têm acompanhado a sua trajetória no Exército, desde o seu ingresso no Colégio Militar de Pôrto Alegre, há 52 anos passados.

Discreto

Ao que tudo faz crer, o general Emílio Garrastazu Médici não gosta de aparecer em manchete de jornais. Para comprovar tal assertiva, é bastante dizer que durante o governo do marechal Costa e Silva êle apareceu nos noticiários apenas duas vezes: ao assumir a chefia do SNI (Serviço Nacional de Informação) e ao ser investido no cargo de comandante do III Exército.

Entra em vigor hoje a Nova Constituição

Brasília, 30 - A partir de hoje, 30 de outubro, uma nova Lei Constitucional regerá os destinos do País, coexistindo com atos institucionais e complementares editados desde 13 de dezembro e 1968, numa dualidade que o Govêrno considera necessária nas atuais condições do País, mas que poderá desaparecer no momento em que o Presidente da República julgar que essas condições mudaram, mediante a revogação parcial ou total dos mesmos atos.

A Constituição foi outorgada ao País na forma da Emenda que alterou em cêrca de um têrço a Carta de 1967, editada ao fim do Govêrno Castelo Branco.

As principais modificações introduzidas e que alcançaram maior repercussão nacional devido o seu significado político são as que seguem:

- No próximo pleito de 1970, as eleições para governadores de Estado serão indiretas. Foi reduzido o número de deputados federais e estaduais. Sômente receberão proventos, os vereadores dos muncípios de população superior a 200 mil habitantes. O número de senadores permanece o mesmo. Serão extintos todos os Tribunais de Contas dos municipios, exceto o do Municipio de São Paulo. Os Tribunais de Contas dos Estados serão compostos, no minimo, de sete membros. Restauração das pernas de morte, banimento e perpétua.

No setor social, a nova Constituição prevê a desapropriação de terras por títulos da divida pública sem indenização prévia, desde que justa. É vedada a participação de servidores públicos no produto da arrecadação de tributos e multas, inclusive da divida ativa.

Assessores exonerados

Brasília, 30 - Começaram a ser divulgados os atos de exoneração dos auxiliares do atual Govêrno. Os primeiros que se afastaram de suas funções foram os generais Arnaldo Calderaria, chefe do gabinete de Ministro do Exército; Euler Bentes Monteiro diretor geral de economia e finanças, e Antônio Jorge Correia secretário geral do Ministério do Exército. Também por decreto dos Ministros Militares o general-de-divisão Waldemar Ferreira Garcia foi nomeado para o cargo de delegado do Brasil na Junta interamericana de Defesa, em Washington.

 

 

Garrastazu assume a presidência

Brasília, 30 - Perante o Congresso Nacional, o general Garrastazu Médici foi empossado, às 10 horas de hoje, na Presidência da República. O nôvo Chefe da Nação prestou compromisso de praxe prometendo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis e sustentar a união, a integridade e a Independência do Brasil. Na oportunidade, o Presidente recebeu das mãos do senador Gilberto Marinho o seu diploma em pergaminho branco, com letras prêtas, com as Armas da República. Durante a sessão, que foi acompanhada por destacadas autoridades de todo o País, não houve discursos. Na mesma ocasião, foi empossado, na Vice-Presidência da República, o almirante Augusto Rademaker. Centenas de pessoas superlotaram as galerias do Congresso assistindo à solenidade de posse do terceiro Presidente da República, após o movimento revolucionário de 31 de março de 1964.

A cerimônia em Brasília

Quando o general Garrastazu Médici chegou ao Congresso, por volta das 9 horas e 40 minutos milhares de pessoas se encontravam concentradas nas imediações. Um forte dispositivo policial promovia o cordão de isolamento para garantir a ordem. Acompanhado do almirante Augusto Rademaker, o nôvo Presidente ingressou no Palácio acompanhado por sete senadores e sete deputados designados pelo Sr. Gilberto Marinho. Os presentes mantiveram-se de pé desde o momento em que os novos mandatários da Nação entraram no plenário para prestar juramento. A cerimônia durou poucos minutos, conforme estava previsto. Logo depois que o Presidente do Congresso declarou empossados o general Garrastazu e o almirante Rademaker, a banda de música, colocada no alto das galerias, executou o Hino Nacional.

A solenidade de transmissão de cargo ocorreu por volta das 11 horas no Palácio da Alvorada. A faixa presidencial foi passada ao presidente Garrastazu Médici pelo almirante Augusto Rademaker, na qualidade de Ministro Militar de mais alta precedência. Somente tiveram acesso os Governadores de Estado, Ministros, Embaixadores e outras autoridades que receberam convites expedidos pelo Cerimonial da Presidência. Na oportunidade, o nôvo Chefe da Nação dirigiu-se ao povo brasileiro, pela primeira vez após assumir o Govêrno, através de uma cadeia de rádio e televisão.

Após a solenidade, o Presidente almoçou com os seus principais assessores. As espôsas do general Garrastazu Médici e do almirante Augusto Rademaker acompanharam de perto tôda a solenidade. O Cerimonial permitiu que elas comparecessem ao Congresso, embora ficando à distância.

Ministério toma posse

Às 15 horas de hoje, ocorrerá a posse conjunta de todos os Ministros e logo a seguir teremos a primeira reunião do Presidente com a sua equipe. O ato terá lugar no Palácio da Alvorada e contará com a presença do Vice-Presidente. Às 16 horas, conforme está programado, dar-se-á a apresentação dos cumprimentos pelos Chefes das missões diplomáticas estrangeiras. A seguir, terão acesso os convidados especiais, Governadores, Ministros dos Tribunais Superiores, magistrados, membros do Congresso, comandantes militares, representações classistas e da Igreja. Tôda a sequência das solenidades se encerrará por volta das 18 horas, não estando prevista a tradicional recepção de posse, realizada na Investidura do marechal Costa e Silva, em 1967, e antes, na posse do marechal Castelo Branco, eM 1964.

Tanto para cerimônia do compromisso prestado hoje pela manhã no Congresso como para as solenidades de posse do Palácio do Planalto, o Cerimonial do Itamarati estabeleceu o traje escuro de passeio para os civis e uniforme correspondente para os militares.