* desde 1928: As notícias reproduzidas nesta seção obedecem à grafia da época em que foram publicadas.

Dezembro de 1951

Rio - (Sucursal) - O sr. Presidente da República acaba de enviar ao Congresso duas mensagens acompanhadas de projetos de leis, destinadas, uma, a criar uma empresa de capital no misto, público e privado, sob a denominação de "Petróleo Brasileiro S.A.", com a finalidade de industrializar o petróleo no Brasil, outra a prover essa empresa de recursos financeiros suficientes.

A mensagem, que é bastante longa, contendo mais de 60 páginas datilografadas, pode-se resumir da seguinte maneira: a sociedade terá um capital inicial de quatro billões de cruzeiros, integralizados totalmente pela União com os bens federais correspondentes da industria do petroleo e com numerario, devendo elevar-se o capital a dez billões até 1956. Deterá a União 51%, no mínimo, das ações, com direito a voto, em qualquer fase da integralização do capital da empresa. O controle oficial se estende, ainda, á administração da empresa, não são diretamente, mas, também, através do Conselho Nacional do Petróleo. Nomeará o presidente da República quatro diretores e escolherá dentre eles o presidente da sociedade, que terá direito de veto das decisões da direção, com recurso para o presidente da República, ouvido o Conselho Nacional de Petróleo.

Os demais integralizadores do capital poderão eleger diretores, mas, quando o seu número exceder de quatro, ao chefe do governo caberá designar os três diretores que, com o presidente, constituirão a diretoria executiva. Será privativo de brasileiros natos o exercicio das funções de presidente, membro do conselho de administração e do conselho fiscal. Poderão ser acionistas da sociedade, com direito de voto: as pessoas juridicas de direito publico interno; as pessoas fisicas brasileiras, limitadas a aquisição de ações ordinárias a 20.000; as pessoas juridicas de direito privado, organizadas conforme o disposto no artigo 9, alinea b, do decreto nº 4.071, de 12 de maio 1930, limitada a aquisição de ações ordinárias a 200.000; as demais pessoas juridicas de direito privado, brasileiras, até o limite de 20.000 ações ordinárias.

Petróleo brasileiro

A sociedade que terá a denominação de Petróleo Brasileiro inicialmente ficará com o capital de quatro billões de cruzeiros, dividido em 20.000.000 de ações nominativas, do valor de Cr$ …. 200,00 cada uma. A União subscreverá a totalidade das ações que constituem o capital inicial da sociedade e para a sua integralização disporá dos bens e direitos que possui, relacionados com o petróleo, inclusive jazidas de petróleo, de rochas betuminosas e pirobetuminosas e de gases naturais. Se o valor dos bens e direitos não bastar para a integralização do capital, a União o fará em dinheiro. Fica o Tesouro Nacional, no caso citado, autorizado a fazer adiantamentos sobre a receita dos tributos e contribuições destinadas á integralização do capital da sociedade, ou a efetuar operações de crédito por antecipação da receita até a quantia de Cr$ 1.300.000.000.00.

A sociedade gozará de isenção de direitos de importação em relação aos maquinários, aparelhos, etc. Os funcionários publicos efetivos da União, das entidades autarquicas ou paraestatais, poderão servir na sociedade, em funções de direção ou de natureza técnica.

 

 

5 de Outubro de 1953

Já publicada no Diário Oficial a Lei da Petrobras

Rio, 5 - (Telepress) - Está criada a Petrobras. O Diário de sábado publicou a lei instituindo a Petróleo Brasileiro S.A.

O sr. Getúlio Vargas falou á nação, comemorando os acontecimentos, dedicando-lhe meia dúzia de palavras. Hoje, o sr. Plinio Cantanhede declarou á Telepress: - "É um acontecimento que deve encher de júbilo todos os brasileiros. A lei que o presidente sancionou é um instrumento para enfrentar-se outros problemas".

Respondendo a uma pergunta sôbre as relações do CNP com a Petrobras, esclareceu o sr. Cantanhede: - "O Conselho continuará como órgão de contrôle geral da política do petróleo do Brasil. E a Petrobras terá a finalidade de executar essa politica, para a qual traçaremos as normas".

Informou ainda que, logo que Petrobras passe a funcionar ficará com os encargos de sondagem, extração e exploração do ouro negro. Toda a maquinaria do Conselho e o seu pessoal técnico serão para ele transferidos.

 

 

9 de dezembro de 1954

A situação da Petrobrás - Editorial

Nos últimos meses, reacendeu-se entre nós a discussão em torno da questão petrolifera, diante do propósito, manifestado em certos círculos, de modificar a estrutura da Petrobrás para que esta possa receber a participação do capital particular estrangeiro.

É que, diante da inversão enorme de divisas para a compra de combustíveis, o que tende a aumentar, conforme se frisa, com a expansão crescente do transporte rodoviário, o Brasil ficaria em situação crítica, vendo-se forçado a carrear para o exterior ainda maior soma daquilo que não possui, ou seja, dólares. Tudo isso porque, à falta de recursos, não haveria a exploração do ouro negro nacional em escala bem mais acentuada, de modo a que, dentro em pouco, nos bastassemos a nós mesmos em setor de tão vital importância.

O petróleo - alguem já o afirmou - é um problema de vida na paz e de morte na guerra. Dai, o interesse que desperta, em diferentes camadas da população, o debate de qualquer dos aspectos com ele relacionado.

Figuras destacadas em nosso mundo político e administrativo têm se insurgido contra qualquer modificação na Petrobrás, na hora atual, pelo perigo que tal fato poderia representar para o país, colocando-o em situação delicada frente às companhias de petróleo.

Entre as vozes que se fizeram ouvir nesse sentido, figura a do coronel Juraci Magalhães, senador eleito pela Bahia e primeiro presidente da Petrobrás, de cuja direção vem de receber expressiva homenagem. Uma voz autorizada - diga-se de passagem - pelas funções que já exerceu.

O ilustre cearense mostra-se confiante nos destinos da Petrobrás e defende o principal de que não se deve negar-lhe os cinquenta milhões de dólares que reclama para um programa minimo de trabalho durante cinco anos.

"Esses cinquenta milhões de dólares, de que a Petrobrás carece, ela própria os fabricará", observa o coronel Juraci Magalhães. Somente com oitenta e cinco mil barris das destilarias nacionais, que começarão a funcionar até fim deste ano, a Petrobrás e as empresas particulares proporcionarão ao Brasil economia superior a quarenta milhões de dólares. Somente a produção mínima de 4.500 barris por dia, que hoje provem dos campos da Bahia, oferecerá uma economia suplementar grandemente apreciavel por ano. Vale dizer que, aproveitando a produção de óleo do Recôncavo - frisa o coronel - a Petrobrás dará á nossa deficitária balança de pagamentos um saldo, um lucro, o resultado necessário para cobrir suas despesas em dólares com a própria produção. Ela mesma vai criar os dólares para o seu serviço.

Revelações, como essas do sr. Juraci Magalhães, feitas num momento de pessimismo e desalento, como o em que vivemos, criam um certo otimismo e acenam-nos com a esperança de que o futuro não será negro como às vezes se vislumbra através das dificuldades do presente.