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A estratégia antiinflacionária torna indisponível grande parte dos ativos financeiros (cadernetas de poupança, fundos de curto prazo, aplicações no over etc.) durante 18 meses. O plano também aumenta impostos e corta despesas da ordem de 10% do PIB. Com isto, espera o Governo obter superavit de 2% do Produto Interno Bruto, já este ano. A extinção do déficit público e o desaquecimento repentino da demanda interna objetivam, segundo a ministra Zélia Cardoso, da Economia, obter uma redução drástica da inflação, a curto prazo. Os salários vão ser corrigidos, em março, pela inflação de fevereiro e, a partir do próximo mês, serão prefixados.

O que mudou no bolso dos brasileiros

Os poupadores de cadernetas de poupança que tiverem saldos superiores a 10 mil BTNF (cerca de Cr$ 390 mil, na moeda válida desde ontem) serão penalizados com uma alíquota de 8 por cento do IOF - Imposto sobre Operadores Financeiros. O imposto será cobrado sobre o saque de Cr$ 50 mil, que e o limite máximo de retirada permitido para todos os depositantes em cadernetas. A pessoa que tiver depositado NCz$ 500 mil antes das medidas editadas ontem, por exemplo, terá de recolher Cr$ 4.300,00 de IOF no momento em que for retirar o limite de Cr$ 50 mil a que tem direito.

O restante do depósito ficará retido no Banco Central numa conta em nome do poupador, pelo prazo de 18 meses. Ao final desse período, a poupador receberá o dinheiro, já em cruzeiros, em 12 prestações mensais corrigidas monetariamente e remuneradas com juros de 6 por cento ao ano, a mesma regra válida para as cadernetas, a cobrança do IOF será efetuada no ato do saque pelo poupador. Ou seja, quando o cliente do banco for retirar os CrS 50 mil a que tem direito, já ficarão retidos os Cr$ 4.500,00 referentes ao imposto.

Quem tiver várias cadernetas de poupança em bancos diferentes poderá sacar em todas elas dentro do limite de CrS 50 mil, válido para pessoas jurídicas e físicas. Mesmo que a soma desses depósitos ultrapasse o equivalente a 10 mil BTNF, o poupador poderá escapar da tributação do IOF, já que a cobrança do imposto será definida sobre o valor específico de cada uma das contas. Quem optou por abrir mais de uma caderneta de poupança em um mesmo banco terá um tratamento diferente, pois as contas serão somadas e só darão direito a um único saque de CrS 50 mil. A soma será feita pelo CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), o que, por questões operacionais, só será possível nas contas registradas em única instituição financeira.

Bancadas reagem a medidas de Collor

Dentre as bancadas estaduais, dos diferentes partidos, as reações às medidas anunciadas ontem pela manha pelo governo Collor variavam na intensidade da ligação dos partidos com o novo Governo. Enquanto as bancadas "coloridas" como o PFL e PDS demonstravam total aprovação às medidas (embora antes do anúncio do arrocho na liquidez monetária, que só foi efetivado quando a Assembléia já se encontrava vazia) o PDT demonstrava cautela e o PT já fazia criticas, mesmo ponderando que sua executiva estava reunida em São Paulo com "ministério paralelo" para pronunciar-se oficialmente sobre o assunto.

O deputado Teodorico Menezes (PSDB) disse que as medidas anunciadas pelo presidente Collor mostravam-se "totalmente acertadas e o faziam acreditar que o Governo recém instalado tem condições de acabar com o déficit público. Ele considerou mais importante as medidas que tiveram como alvo a especulação, principalmente nos casos em que o cidadão se nega a assumir sua identidade, destacando o fim do sigilo bancário e das aplicações ao portador.

Segundo Teodorico, é a primeira vez que um Governo ataca as áreas privilegiadas, porque até o momento apenas o trabalhador pagava a conta. Ele acredita que o tabelamento vai funcionar, na proporção em que os preços serão controlados via indústria, evitadas as responsabilidades apenas para os vendedores e gerentes, já que a nova legislação estende as responsabilidades aos diretores e até donos de supermercados. Na sua opinião, o Congresso Nacional não se furtará à aprovação das medidas, considerando que os deputados e senadores dificilmente responderiam pelo fracasso das medidas, vindo a ser acusados depois pelo caos econômico que se instalará no caso de não aprovação do pacote governamental.

O Lider do PDT, deputado Edson Silva, entende que o Governo Collor já começou com medidas antipáticas, principalmente no que tange à majoração nos preços dos combustiveis, que influenciam os demais preços, via frete. Algumas medidas, entretanto, ele considera positivas, como é o caso da tributação das fortunas, retirada dos subsidios, fim do sigilo bancário, dos fundos ao portador, etc. O combate às mordomias excessivas e a dispensa dos funcionários fantasmas também foram aplaudidos por Édson Silva.

Entretanto, chama atenção para a necessidade de cautela na análise das medidas que tenham repercussão direta no bolso dos trabalhadores. Critica a pré-fixação de reajuste, mostrando que é um modo de fazer com que o trabalhador seja o grande prejudicado por ter confisco salarial.

Já o deputado Paulo Quezado, também do PDT, afirma que "esse filme já foi visto, apenas era preto e branco. É necessário saber como ficou na refilmagem para o collorido, com novos personagens, até o momento não se tem certeza do que foi modificado no enredo, para a nova adaptação". Lembra que as medidas podem gerar recessão, mas não se pode deixar de aplaudir o fato de estarem sendo agora postas à sociedade como um todo, quando até os planos passados atacavam apenas os trabalhadores.

O Líder do PT, Ilário Marques é mais agressivo nas criticas, mesmo deixando claro que o Partido está fazendo a análise completa em São Paulo. Entende que as medidas são recessivas, e sem um auxílio externo podem levar o País ao caos.

Medida reduz participação financeira

Brasilia - A Medida Provisória 152 - um dos primeiros atos assinados pelo presidente Fernando Collor logo depois da posse e publicada ontem no Diário Oficial - reduz a participação financeira de autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas pela União nas entidades fechadas de previdência privada - criadas para complementar a aposentadoria paga pela Previdência Social. As novas regras determinam a reavaliação dos imóveis e limitam a participação das patrocinadoras nos planos de custeio.

Com a reavaliação dos imóveis - que deverá ser feita, obrigatoriamente, até o final deste ano - o patrimônio das empresas automaticamente crescerá, levando à diminuição da contribuição das empresas. Os preços desatualizados serviam como uma espécie de justificativa às contribuições elevadas dos patrocinadores. No caso das estatais, os imóveis representam cerca de 15% dos investimentos.

As novas regras não chegaram a mexer na proporção das cotas de participação para diminuir o volume de recursos pagos pelas empresas. Mas restringiram gastos de outras formas. O superavit das entidades de previdência privada não pode exceder a 25% dos recursos existentes para cumprir seus compromissos. Ultrapassar essa porcentagem acarretará a diminuição das contribuições cobradas das empresas e dos segurados.

18 de março de 1990

Falta de dinheiro esvazia shopping

O feriado bancário, decretado para lançamento do pacote econômico do novo Governo federal, que no Ceará pode estender-se até amanhã, afetou a vida da população, apanhada de surpresa sem dinheiro no bolso, alterando costumes como a ida ao Shopping Center Iguatemi ou à praia, no dia de sábado. No templo do consumo que é o Iguatemi, onde aos sábados era comum a alta freqüência de consumidores ou mesmo gente interessada apenas em passear e ver o movimento, ontem foi um dia semiparado.

"Desde quarta-feira, começou a parar" informou a vendedora Ieda Marques, da Ótica Itamaraty. A loja Santana se antecipou ao pouco movimento e deixou uma placa na vitrine: com aviso de que só ia abrir às 17h30min. Até o pipoqueiro que atende na área central de circulação do shopping center, José Henrique dos Santos, constatava o comportamento atípico do dia, quando vendeu até as 13 horas, 20 sacos de pipoca, contra 300 no sábado anterior.