Em artigo sobre “O quinquênio dos juízes” (22/5/2024) abordei privilégios que gozam algumas castas do serviço público, entre elas, as carreira jurídicas. Mas citei também os militares, que estão nessa elite (salarial), auferindo privilégios que não cabem a outras categorias de servidores ou ao trabalhador comum.

Os militares costumam queixar-se do salário, que pode ser baixo para as patentes inferiores, mas não o é para oficiais superiores, considerando-se que a remuneração é recheada por gratificações, afora outros benefícios: 62% deles vão para a reserva (aposentadoria) com até 50 anos de idade.

Volta-se agora a falar em reforma previdenciária, Em entrevista à Folha de S.Paulo (20/5/2024), Bruno Dantas, ministro presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou haver necessidade de uma nova reforma da Previdência, mas que deveria começar pelos militares. No governo passado, lembra ele, a reforma atingiu o servidor civil e os trabalhadores da iniciativa privada, “mas não foi feita para os militares”.

Ele mostra que o déficit por beneficiário do setor privado (INSS) é de R$ 9,4 mil; dos servidores públicos civis de R$ 69 mil; mas que em relação aos militares o valor sobe para R$ 159 mil.

Em números absolutos, pelos cálculos do TCU, a previdência do trabalhador da iniciativa privada (CLT) tem déficit de R$ 315 bilhões para beneficiar 33,5 milhões de pessoas. No Regime de Previdência do Serviço Público Civil, o déficit é de R$ 55 bilhões para 796 mil servidores. Mas o déficit dos militares sobe para R$ 49,7 bilhões para 313 mil fardados. Essa, “desproporção”, destaca o ministro, precisa, ao menos, ser “pensada”.

Os números aqui apresentados servem como vacina contra quem fala em “déficit” genericamente, sem apontar onde está o nó a ser desatado. Normalmente, como aconteceu no governo Temer, a corda arrebenta pelo lado mais fraco, atingindo os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

A reforma precisa cortar privilégios e não tirar direitos de quem já tem tão poucos. É preciso combater o velho discurso de que “estamos todos no mesmo barco”. Pode ser verdade, mas os abastados desfrutam dos camarotes, enquanto a ralé rema nos porões.