Caso fosse um político razoável, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teria barrado o projeto de lei 1904/24. Mas, de olho em sua sucessão à presidência da Casa, tomou a pior decisão. Pôs o PL do Estupro — como ficou conhecida a proposição — para votação em regime de urgência.

O projeto de lei equipara o aborto a crime de homicídio, quando praticado após 22 semanas de gestação, mesmo nos casos permitidos em lei (estupro, risco à vida da grávida e anencefalia do feto). Se aprovada, a pena para a mulher será de 20 anos de prisão, o dobro do prazo a que poderá ser condenado o estuprador.

Além do hipócrita apelo ao “direito à vida”, partindo de armamentistas, os defensores do projeto dizem que “o Brasil é contra o aborto”. Mas o que se discute agora não é a legalização do aborto — um debate necessário — mas sim um PL que pretende apagar o artigo 128 do decreto-lei 2848, vigente desde 1940.

De qualquer modo, verifiquei pesquisas sobre o tema. Encontrei uma de setembro de 2022, com a seguinte pergunta: "Você é contra o a favor do aborto" (Ipec): 70% declararam-se contra.

Outra de agosto de 2023 (Ipsos) perguntou se o aborto deveria ser "legal em todos os casos"; "legal na maioria dos casos ou "ilegal na maioria dos casos"; "ilegal em todos os casos”.

O resultado: 39% (legal em todos ou na maioria dos casos) e 43% (Ilegal na maioria ou em todos os casos). Uma divisão, considerando-se a margem de erro.

A mais recente (fevereiro 2024), do PoderData, fez a seguinte pergunta: “Você é contra ou a favor da liberação do aborto no Brasil?”: 62% foram contrários e 24% favoráveis.

Salta aos olhos que a forma da pergunta influencia na resposta.

A mais direta: “Você é contra ou a favor do aborto” tende a ter mais respostas contrárias. A pessoa pode ser contra o aborto, mas julgar justa sua descriminalização. A pergunta que contém o termo “legalidade/ilegalidade” tende a respostas mais favoráveis.

Quanto ao projeto de lei 1904/24, os brasileiros vêm se manifestando na enquete da Câmara dos Deputados. Mais de um milhão de pessoas já votaram: 88% são contra o PL do Estupro. Frente à mobilização e à força das mulheres, os valentes estão batendo em retirada para as suas fossas medievais.