“Lula promete acabar com a farra dos sigilos de 100 anos impostos por Bolsonaro", manchete no portal da Central Única dos Trabalhadores (CUT), no dia 30 de setembro de 2022, faltando um mês para as eleições presidenciais daquele ano.

“É uma coisa que nós vamos ter de fazer: um decreto, um revogaço, desse sigilo que Bolsonaro (então presidente) está criando para defender os seus amigos”, disse Lula, segundo reproduziu a publicação.

De fato, não foram poucas vezes, durante a disputa presidencial, vencida por ele, que Lula (PT) repetiu a promessa “revogaço”. De fato, Bolsonaro distribuía 100 anos de sigilo no atacado e no varejo. Ele se utilizava de um trecho da Lei de Acesso à Informação (LAI) — criada para garantir a transparência na administração pública — para justificar sua generosidade centenária.

Em seu artigo 31, a lei estabelece critérios para garantir, em certas condições, o sigilo de 100 anos para agentes públicos, para preservar o “respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como as liberdades e garantias individuais”. Mas, no parágrafo 4º, ressalva:

“A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações esteja envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância”. Mais claro impossível o limite para o sigilo de 100 anos.

Pois bem, logo no início de seu mandato Lula assinou um “revogaço”, mas desconheço qual tenha sido o resultado prático, além da propaganda. A notícia, porém, é que o governo Lula também está aderindo aos 100 anos de Sigilo.

Conforme divulgou a Uol, o governo negou de forma definitiva o pedido de acesso à Declaração de Conflito de Interesses (DCI) do ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG). O documento é obrigatório para quem assume cargo governamental, e foi entregue por Silveira no ano passado. A DCI está protegida por 100 anos de sigilo. O que haveria a esconder?

A decisão de bloquear as informações, pedidas pelo Uol, foi da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), formada por integrantes do Executivo. Os argumentos usados foram os mesmos da era Bolsonaro (art. 31 da LAI, citado acima).

Reportagem do Uol, no ano passado, mostrou que a maior parte do patrimônio de Silveira está alocado em suas empresas, por isso não aparece nas declarações de imposto de renda (pessoa física) entregues à Receita Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com informações do Uol, desde o início da carreira política, em 2006, Silveira multiplicou o seu patrimônio por 30, chegando a R$ 79 milhões. Ele atribui esse aumento a atividades empresariais que teria desenvolvido juntamente com a ocupação política. Sua profissão de origem é delegado de polícia.

É difícil entender, ou talvez nem tanto, devido às alianças políticas para governar, por que Lula se engaja na proteção de tipos que deveriam ser investigados. Não bastasse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), suspeito desvio de emendas para beneficiar suas propriedades, uso de avião da FAB para visitar um leilão de cavalos, e embolsar dinheiro de diárias, agora surge Silveira.