Criado em 2011, pelo Centro de Liderança Pública (CLP), o Ranking de Competitividade dos Estados avalia a eficácia e a eficiência das políticas públicas, fornecendo um mapeamento dos fatores de competitividade e de fragilidade em dez pilares da administração: Infraestrutura, Educação, Sustentabilidade Ambiental, Segurança Pública, Solidez Fiscal, Sustentabilidade Social, Inovação, Potencial de Mercado, Eficiência da Máquina Pública e Capital Humano.

A competição saudável no setor público, conforme a publicação, “faz com que Estados e Municípios busquem melhorar seus serviços públicos, atraindo empresas, trabalhadores e estudantes para ali viverem e se desenvolverem social e economicamente”. Além disso, a existência de um ranking dota os cidadãos de uma ferramenta de avaliação e cobrança de resultados dos gestores públicos.

São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Distrito Federal lideram o ranking geral. A Paraíba tornou-se o representante do Nordeste mais bem colocado, em 12º lugar, superando o Ceará, que ficou em 14º. Os três últimos colocados do levantamento são os estados do Acre, Amapá e Roraima.

A Segurança Pública recebe o maior peso dentre todos os indicadores. Isso se deve a dois fatores: à responsabilidade central da esfera estadual na garantia de segurança aos cidadãos; e ao fato de o tema ser uma das maiores preocupações dos cidadãos, haja vista os elevados índices de violência urbana.

O pilar Segurança Pública é composto por dez indicadores: Segurança Pessoal, Presos sem Condenação, Déficit Carcerário, Segurança Patrimonial, Violência Sexual, Qualidade da informação de Criminalidade, Mortes a Esclarecer, Atuação do Sistema de Justiça Criminal, Morbidade no Trânsito e Mortalidade no Trânsito. A base dos dados refere-se aos anos de 2022 e 2023.

A análise detalhada dos itens que compõem a nota do pilar nos permite compreender os pontos vulneráveis da gestão estadual no que compete à segurança pública. A discussão se torna mais objetiva, pondo de lado bravatas como a do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), ao afirmar que o Estado possui a melhor “segurança pública do Brasil”. Goiás ocupa a 17ª posição no ranking, ficando atrás de Mato Grosso (14º) e Mato Grosso do Sul (15º) na Região Centro-Oeste.

Os Estados mais bem colocados, no pilar da Segurança Pública, foram Santa Catarina, Distrito Federal e Rio Grande do Sul. Paraíba (6º), Maranhão (8º), Rio Grande do Norte (9º) e Alagoas (11º) são os estados do Nordeste mais bem avaliados no ranking. O Rio Grande do Norte merece um destaque por ter saltado oito posições, passando de 17º para 9º. Os indicadores de Déficit Carcerário (+11 posições), Qualidade da Informação de Criminalidade (+9 posições) e Mortalidade no Trânsito (+4) puxaram a nota para cima. O Ceará manteve a mesma posição do levantamento anterior: 16º lugar.

O sistema de justiça criminal cearense merece um olhar atento. Os indicadores Atuação do Sistema de Justiça Criminal (17º), que é a relação entre a população prisional acusada de homicídio em relação ao número de homicídios, Presos sem Condenação (23º), Mortes a Esclarecer (24º) e Déficit Carcerário (19º) ocupam a parte de baixo da tabela.

Os itens sobre segurança pessoal (22º), constituído pela taxa de mortes violentas intencionais (MVI), e segurança patrimonial (15º), que reúnem os roubos totais por 100 mil habitantes, também acendem um alerta para o Governo do Estado, haja vista formar a base da percepção de insegurança vivida pela população.

A Qualidade da Informação de Criminalidade é um dos destaques positivos do Ceará no pilar, ocupando a 4ª posição do ranking. Como pesquisador do tema, tenho de reconhecer a farta disponibilidade dos dados e sua abrangência, o que nos permite o monitoramento mais preciso do fenômeno da violência urbana. Com um número menor de ocorrências, o Ceará ficou em segundo lugar no ranking do indicador Violência Sexual, que abrange o total de vítimas de estupro e estupro de vulnerável consumados por 100 mil habitantes.

O número de mortes em baixa no trânsito fez com que o Ceará ocupasse a 9ª colocação nesse indicador. A morbidade no trânsito, por sua vez, fez o Estado ficar na 18ª posição. O índice compreende o número de internações provocadas por acidente de transporte a cada 100 mil habitantes.

Os desafios estão postos e bem identificados. Quando nos referimos à gestão pública, a dificuldade reside no fato de as práticas necessitarem de tempo para serem implementadas a fim de constituir uma cultura organizacional consolidada. É possível, no entanto, perceber que o estado do Ceará vem avançando. No relatório de 2015, o Estado ocupava a 25ª posição no ranking nacional. De lá para cá, subimos nove colocações. Ainda não é o cenário ideal, mas é uma mostra dos esforços realizados no sentido de aprimorar a gestão da segurança pública no Estado. Que possamos, em algum momento, chegar ao top 10.