Uma pergunta me inquietou no instante em que fui realizar o pagamento por um serviço de jardinagem. Ouvi: "A senhora pode fazer um pix para a conta da minha empresa de paisagismo? Agora sou Microempreendedor Individual (MEI) com CNPJ".

A Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, formalizou o trabalhador individual (com faturamento anual de R$ 81 mil), anteriormente autônomo, agora como figura jurídica, com direitos (Cobertura previdenciária; Redução da carga tributária; Facilidade para vender para o governo etc), e obrigações (Emissão de Nota Fiscal; Declaração Anual Simplificada (DASN SIMEI); Relatório Mensal de Receitas Brutas Mensalmente) (Sebrae, 2024).

A economia da Região Metropolitana do Cariri (RMC) se expande como num processo de ramificações - em que os pequenos negócios se estruturam - nos setores de grande demanda, beneficiando a concorrência e a negociação de preços pelos consumidores. Logo, o cenário crescente de atuação dos MEIs impulsiona a cadeia produtiva e consolida os setores do comércio, serviços e construção civil.

Dados fornecidos pela Fundação Getúlio Vargas em parceria com o Sebrae, no primeiro trimestre de 2025, revelam que há no Brasil aproximadamente 15 milhões de MEIs, dos quais mais de 470 mil estão no Ceará. Neste quantitativo relevante, a RMC impõe a Juazeiro do Norte (14 mil), Crato (5.145) e Barbalha (2.099) a proeminência de MEIs ativos (Jucec, 2024).

É inegável que as políticas públicas inseridas na área de programas de crédito imobiliário, microcrédito para inscritos no CadÚnico e renegociação de inadimplentes com dívidas bancárias promovem a sobrevivência das MEIs, ao mesmo tempo em que impulsionam o aumento da formalização no País.

Empreender por necessidade é um caminho fácil e rápido, porém não permite as observações e as análises necessárias para o conhecimento do mercado. É real que os "Microempreendedores Individuais têm a menor taxa de sobrevivência no Brasil, com apenas 57,7% dos negócios ativos após cinco anos de operação" (Sebrae, 2024).

Escolha empreender por oportunidade. Busque apre(en)der sobre as ferramentas úteis para o seu negócio permanecer no mercado. E junte-se aos parceiros que amparam seus sonhos.