Rubens Rodrigues é jornalista, editor de Cidades do O POVO. Nesta coluna, trata de assuntos ligados a raça, diversidade e direitos humanos. MBA em Jornalismo Digital e pós-graduando em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global pela PUCRS. Está entre o TOP 50 +Admirados Jornalistas Negros e Negras da Imprensa Brasileira.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) acionou o Município de Fortaleza para que sejam garantidos alimentação e atendimento médico aos pacientes da Casa de Repouso São Gabriel, interditada no último dia 6 por condições inadequadas de funcionamento.
Solicitação do MPCE foi realizada por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Fortaleza nessa terça-feira, 25, à Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS) e à Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
O pedido é que as secretarias "garantam, imediatamente, alimentação e atendimento médico aos residentes da Casa de Repouso São Gabriel até a remoção total dos acolhidos".
Equipe do O POVO esteve na casa de repouso no dia 24 passado e verificou dezenas de pacientes psiquiátricos em situação degradante.
Conforme apuração da repórter Jéssika Sisnando, a instituição conta com três cuidadores para atender os pacientes psiquiátricos com esquizofrenia e Alzheimer, sem as medicações de uso contínuo. Também foi verificado falta de alimentação.
Ação do MPCE destaca que a garantia do atendimento médico imediato deve beneficiar sobretudo os diagnosticados com tuberculose.
"O MP também solicitou à Secretaria Municipal da Saúde que administre os medicamentos necessários para os pacientes psiquiátricos, garantindo que recebam os tratamentos específicos para suas condições, de forma contínua", diz em nota.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também foi oficiado pelo MPCE para informar em até dez dias úteis sobre os benefícios assistenciais ou previdenciários dos residentes e a existência de empréstimos consignados.
A SDHDS informou à coluna que cinco pessoas idosas e oito adultas com menos de 60 anos foram reintegradas às famílias de origem. Reintegração ocorre após a intervenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas).
De acordo com a pasta dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza, as equipes de Assistência Social do Município produziram o levantamento de dados dos idosos acolhidos na Casa São Gabriel, identificando dados pessoais, familiares, inscrição no Cadastro Único e benefícios socioassistenciais.
A secretaria informou também que está sendo feita a busca prioritária por familiares responsáveis para o acolhimento e cuidados e que esses dados do estudo socioassistencial serão apresentados ao Tribunal de Justiça do Ceará dentro do prazo estabelecido no processo.
Também em resposta à coluna, a SMS afirmou que realiza atendimento individual dos idosos residentes: "Médicos e enfermeiros da equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF) avaliam o quadro clínico, prescrevem as medicações e orientam sobre os procedimentos necessários, incluindo o acompanhamento psiquiátrico, quando necessário. Além disso, a SMS oferece tratamento para a tuberculose aos pacientes acometidos por essa doença, e demais quadros clínicos detectáveis".
A pasta da saúde disse ainda que será proposta a criação de um grupo de trabalho composto pela rede socioassistencial do Estado e do Município para a realocação dos idosos em unidades de acolhimento.
O abrigo foi interditado por decisão do Juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública devido a irregularidades e condições inadequadas no acolhimento de mais de 60 pessoas idosas ou com deficiência.
No dia 17 passado, a proprietária da instituição foi presa em flagrante suspeita de maus-tratos contra idosos. Nessa segunda-feira, 24, um paciente psiquiátrico de 61 anos morreu no local.
A Justiça deu o prazo de 30 dias para que os órgãos municipais e estaduais retirem os idosos do estabelecimento e os encaminhem para familiares ou outros estabelecimentos. Após esse prazo a casa de repouso será fechada.
Em coletiva de imprensa realizada nessa terça-feira, 25, o MPCE negou que a interdição tenha agravado a situação dos 66 idosos. O órgão frisou que o quadro encontrado durante a operação já era degradante, e que tem acompanhado os moradores do local diariamente junto à Prefeitura de Fortaleza.
Relatório de inspeção atestou que o lar mantinha condições inadequadas para a abrigar os idosos, como banheiros sem vaso sanitário, falta de comprovantes de imunização, funcionários sem registro de capacitação, pisos, tetos e paredes danificados, falta de sabonete e papel toalha nos lavabos, entre outras.
Além disso, o MPCE informou que o grupo que administra local já atuou em outras instituições de abrigo e é investigado desde 2013.
Atualizada às 20h30min
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