Sempre que passo em frente a algum dos equipamentos municipais voltados à população em situação de rua de Fortaleza, as cenas me chocam: casas ou contêineres que do nada se transformam em espaços de acolhimento, de garantia de direitos humanos. Sempre vejo muitas pessoas sentadas nas calçadas no entorno do local, dando a nítida noção de que não cabem no lugar que deveria abrigá-las.

Como nasci e morei no Centro e frequento o bairro até hoje, garanto que esse cenário existe há pelo menos três décadas. Historicamente, a região concentra o maior número de pessoas desse grupo e, ao longo dos anos, diferentes imóveis foram utilizados para abrigamento dessa população, fosse diurno, de forma passageira, ou para pernoite e média ou longa permanência.

O incêndio que registrou dez óbitos em uma pousada para pessoas em situação de vulnerabilidade, em Porto Alegre, no dia 26 de abril, expôs duas realidades já bem conhecidas pela população brasileira: a incapacidade dos governantes de se anteveem a tragédias já anunciadas e, talvez o que explique essa inoperância preventiva, a pouca prioridade dada à essa população.

O POVO mostrou recentemente que Fortaleza tem uma estatística de 2021 que mostra uma população de 2.653 pessoas vivendo em situação de rua e, percorrendo os espaços ocupado por elas, constatou que a grande maioria não tem título de eleitor. Em 2023, o O POVO já havia mostrado que, do pacote de ações emergenciais lançado no ano anterior, os principais investimentos não haviam sido concretizados.

Atualmente, de acordo com informações da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), dos três equipamentos para acolhimento institucional de pessoas vivendo na rua, que somariam 150 vagas, apenas dois estão ativos, ambos sem certificação adequada do Corpo de Bombeiros. O local para mulheres e famílias, no bairro João XXIII, estaria passando por adequações e o trâmite para mudança de local já estaria em processo.

A Casa de Passagem - que já havia sido alvo de ação de interdição do Ministério Público -, teve nova sede inaugurada em 2023, mas ainda está estruturando a construção da central de abastecimento de gás para obter o Certificado de Conformidade dos Bombeiros. O documento é obrigatório para emissão dos alvarás. No Acolhimento Institucional para Homens, toda a documentação e vistorias para funcionamento do equipamento estariam previstas no projeto de reforma estrutural, com inauguração prevista ainda para este mês.

Um outro acolhimento voltado apenas para homens - perfil identificado em 81% dos participantes do II Censo Municipal da População de Rua, feito em 2022 - não tem nem data para acontecer. Mesmo tendo sido, segundo a Prefeitura de Fortaleza, priorizado dentro do plano emergencial de dois anos atrás. Foi a emergência já dentro do contexto emergencial, que ainda nem saiu do Comitê de Gestão Fiscal (Cagefor). São os direitos humanos sendo colocados, novamente, nos confins da Secretaria de Planejamento e Gestão da Prefeitura, de onde nunca parece conseguir sair. n