Nas últimas semanas, o Congresso Brasileiro mais uma vez mostrou que detém poder, o quer a todo custo e sempre nas mesmas mãos: nas de homens, e nas de homens brancos. Numa votação rápida, sem discussão aprofundada e cheia de interesses, senadores aprovaram um Projeto de Emenda Parlamentar (PEC) que possui dispositivos que estimulam a perpetuação deste perfil social nas Casas Legislativas do Brasil.

A chamada PEC da "Anistia" define que haja perdão das multas aplicadas a partidos políticos que, nas eleições de 2020 e 2022, não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de gênero e raça. Além disso, também permite que os partidos refinanciem suas dívidas tributárias. Um jogo de poder e auto sustentabilidade impressionante, arquitetado e colocado em prática a pouquíssimos dias do início da campanha eleitoral 2024.

O benefício aos partidos e aos líderes partidários, que também são os senadores, inclui ainda o fim da obrigatoriedade de que negros recebam dos partidos de campanha de forma proporcional ao número de candidatos. Em 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia decidido que os recursos do Fundo Partidário seriam aplicados proporcionalmente à quantidade de candidatos negros do partido.

A PEC estabelece ainda que essa proporcionalidade, que não foi cumprida nas duas últimas eleições, tenha um teto, fixado em 30%, independente do número de candidatos na legenda.

Em relação ao gênero, a proposta inicial também diminuía a participação feminina no Fundo, mas o texto acabou mantendo a distribuição do dinheiro de forma proporcional ao número de candidatas, que não pode ser menor do que 30%.

O Fundo é a força do dinheiro aplicado na máquina partidária brasileira, que paga por carro de som na rua, eventos de divulgação da candidatura, colaboradores, e todas as outras milhares de despesas necessárias para o funcionamento de comitês de campanha.

Dinheiro necessário para que candidatos de diferentes perfis raciais e sociais também possam, de maneira mais justa, ocupar cadeiras em locais de poder, criar leis, debater ou anistiar, considerando também os diferentes contextos sociais onde estão inseridos. Isso se chama representatividade. Num País em que a maioria do eleitorado é de mulheres - 52,47% do total - mas apenas 33% das candidaturas são femininas, essa representatividade precisa aumentar.

No mesmo País onde a maioria da população é negra, 55,5% (Censo 2022), assim como a maioria das candidaturas no pleito deste ano, de 52,7%, faz total sentido que a proporcionalidade da distribuição do Fundo siga o foi definido, depois de tantas lutas por mais reconhecimento racial no Brasil.

Mas o que se vê são as tantas tentativas - operacionalizadas pela teia de troca de poder entre políticos - para que a população brasileira continue sendo representada por quem não a representa em suas
tantas identidades. n