O Governo do Ceará vai certificar, anualmente, organizações públicas e privadas que tenham projetos contínuos de promoção da equidade de gênero. Para avaliar essas práticas será formado um comitê composto por representantes da sociedade civil, que atuará no biênio 2024-2025. As inscrições para fazer parte deste grupo, que terá seleção feita pela Secretaria das Mulheres, segue até o dia 25 de setembro. Serão nove pessoas selecionadas. 

O Selo a ser recebido pelas empresas terá três categorias: ouro, prata e bronze. Objetivo é incentivar o acesso, a ascensão e remuneração de trabalhadoras e trabalhadores sem discriminação de raça e gênero. O regulamento foi estabelecido por decreto e contempla: 

• Seleção e Recrutamento: práticas inclusivas que promovam a igualdade de oportunidades.
• Formação, Capacitação e Treinamento: programas que garantam o desenvolvimento profissional de todos os colaboradores.
• Remuneração e Ascensão Funcional: políticas de igualdade salarial e oportunidades de crescimento profissional.
• Planos de Carreira: estrutura de carreira que favoreça a equidade de gênero.
• Manutenção da Vaga após Licença Maternidade: ações que conciliem as demandas do trabalho com as necessidades de cuidados dos filhos, especialmente relacionadas ao aleitamento materno.

Processo seletivo para Comitê Avaliativo 

O processo seletivo público escolherá nove representantes titulares e seus suplentes de diferentes entidades, coletivos e/ou movimentos de mulheres, de atuação estadual. Poderão participar entidades que cumpram os seguintes requisitos:

• Entidade, coletivos e movimentos sociais que tenham atuação mínima de 2 anos com público de mulheres no Ceará;
• Instituições que sejam lideradas por mulheres e que tenham equidade de gênero nos cargos de gestão;
  
• Instituições que tenham programas e/ou projetos já finalizados que trabalhem defesa e/ou promoção dos direitos das mulheres no Ceará

É possível conferir a documentação necessária aqui. E o cronograma previsto pode ser consultado aqui, com previsão de resultado preliminar no dia 13 de setembro e final em 27 de setembro.