Fortalecer os direitos humanos está intrinsecamente ligado a enfrentar a violência, prevenir que ela aconteça e proteger as pessoas.

O Estado do Ceará tem atuado de forma contínua nesse campo, demonstrando compromisso com a valorização da vida e a dignidade humana.

Tratando especificamente sobre proteção, o Sistema Estadual de Proteção a Pessoas (SEPP) é uma política pública assertiva, com um exemplo de atuação pioneira no Brasil, desenvolvido após profundo estudo e reflexão: o Programa de Proteção Provisória (PPPro).

O PPPro funciona como um pouso provisório, possibilitando que pessoas em situação de ameaça de morte sejam protegidas pelo Estado. O Programa tem tempo rápido de resposta, garantindo que em até 48h a pessoa, seja atendida pela equipe multidisciplinar, e em até 24h se em Fortaleza ou região metropolitana.

Exemplo de boa prática Brasil afora, o PPPro faz com que o Ceará seja visto com destaque quanto à proteção de pessoas em situação de risco iminente. Ele se diferencia dos demais programas do SEPP, por atender a qualquer situação que caracterize e se prove materialmente como uma ameaça à vida. O SEPP conta ainda com o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte e o Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (Provita).

Quando há o entendimento da gravidade da situação, e mediante a voluntariedade da pessoa para adesão ao Programa, o ingresso no Sistema possibilita a proteção imediata. Tendo sido feita a garantia da proteção inicial, o PPPro analisa o perfil do protegido para possível encaminhamento aos demais programas, ou mesmo para a construção de outras possibilidades de proteção adequadas ao seu contexto.

Os Programas são gerenciados pelo Núcleo de Assessoria aos Programas de Proteção (Napp) da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih) e executados por organizações da sociedade civil.

A preservação da vida é o princípio orientador do PPPro. Esse é um compromisso institucional e inegociável assumido pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos, que dá às pessoas a chance de reconstruir a vida com dignidade, segurança e liberdade.