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TRE-CE extingue ação do PDT contra Evandro
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Vertical é a coluna de notas e informações exclusivas do O POVO sobre Política, Economia e Cidades. É editada pelo jornalista Carlos Mazza

Vertical política

TRE-CE extingue ação do PDT contra Evandro

A extinção pelo TRE-CE não encerra a possibilidade de questionamento no TSE
Tipo Opinião
Evandro Leitão  (Foto: AURÉLIO ALVES)
Foto: AURÉLIO ALVES Evandro Leitão

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) negou o último recurso da direção nacional do PDT que contestava a saída do deputado estadual Evandro Leitão do partido. Na mesma decisão, foi extinta a ação na qual a legenda trabalhista tentava impedir a desfiliação do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alece), hoje integrante do PT, sigla pela qual é pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza. O encerramento da matéria no âmbito local, contudo, ainda pode se tornar alvo de questionamento no TSE, instância a qual o PDT já havia recorrido nesse enfrentamento jurídico com Evandro. Além do deputado, outros parlamentares obtiveram liberação da executiva para desembarcar da agremiação.

Processo

No julgamento, o pleno do TRE-CE "acolheu a preliminar de ausência de interesse processual, extinguindo o processo sem resolução do mérito", ou seja, o tribunal entendeu que o assunto já havia sido apreciado anteriormente.

Desfiliação

No final de outubro de 2023, o pleno do TRE-CE proferiu, por unanimidade, entendimento favorável à Ação de Justificação para Desfiliação Partidária que tinha sido ajuizada pelo deputado estadual Evandro Leitão ainda em agosto.

Recurso

No dia seguinte, a direção do PDT anunciou que ingressaria com recurso, que foi negado. Na sequência, os embargos de declaração apresentados pela sigla também foram caindo. Pouco depois, Evandro comunicou que se filiaria ao PT.

Justa causa

Em sua defesa, o chefe do Legislativo alegou que havia sido perseguido pelo PDT. Ainda sob a presidência do senador Cid Gomes, o partido lhe concedeu então carta de anuência para que se desligasse sem risco de perder o mandato.

Vai de bike

Líder do PSB na Câmara Municipal, o vereador Léo Couto apresentou projeto que estimula uso de bicicletas para o trabalho de entregas em Fortaleza, desde que o peso da carga transportada não ultrapasse o limite de 200 quilos.

Barato

A intenção do texto, além de encorajar meio de transporte limpo e reduzir emissão de gases poluentes, é baratear o custo da operação, adotando a bicicleta como modal inteligente como parte de uma "Política de Ciclologística".

Demolição do Edifício São Pedro  (Foto: FCO FONTENELE)
Foto: FCO FONTENELE Demolição do Edifício São Pedro

Demolição do São Pedro

Há duas ações no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) pedindo rapidez na sua apreciação porque tratam da demolição do edifício São Pedro. Uma delas é o mandado de segurança da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), que requer suspensão da derrubada.

É golpe

A poucos dias da data que marca os 60 anos do golpe militar no Brasil, o Governo do Estado não divulgou qualquer agenda em alusão à efeméride, seguindo exemplo da gestão Lula, que mantém silêncio sobre o período de exceção.

Legislativo

Na Assembleia, a única menção até agora a 1964 partiu do deputado estadual Francisco de Assis (PT), que apresentou projeto para revogar lei que anulou o título de cidadão cearense concedido ao ex-presidente João Goulart.

Disputa no PT

Inscritas as sete chapas no processo interno do PT de Fortaleza, como a coluna havia antecipado, a corrida agora se dá na tentativa de construir consenso em torno de uma candidatura ao Paço Municipal, evitando o desgaste de uma disputa entre filiados (leia-se, entre os deputados Evandro Leitão e Luizianne Lins).

 

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