O desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), decidiu nesta terça-feira, 9, reiterar ordem pela imediata paralisação da greve deflagrada pelo Sindicato dos Docentes da Urca (Sindurca), que representa professores da Universidade Regional do Cariri (Urca), mantida pelo Governo do Estado.

Na decisão, o magistrado decide também “dobrar” valor da multa cobrada por cada dia de descumprimento de paralisação da greve, que passou de R$ 50 mil para R$ 100 mil. Além disso, a decisão também vai além e também determina uma multa de R$ 15 mil para cada diretor do Sindurca, “haja vista os indícios de possível descumprimento da liminar”.

Todas as determinações atendem pedidos assinados pelo procurador-geral do Estado, Rafael Machado de Moraes, indicado pelo governador Elmano de Freitas (PT). Na petição, o PGE e outros dois procuradores destacam assembleia do Sindurca realizada após a Justiça já ter decretado a ilegalidade do movimento.

"Descumprimento doloso" de ordem judicial

“A documentação, portanto, indica que a paralisação deflagrada pelo Sindicato-réu não foi suspensa, e sugere, aliás, que houve descumprimento doloso à ordem judicial que determinou o retorno às atividades. O descumprimento de decisão liminar configura ato atentatório à dignidade da justiça, por força de expressa previsão legal”, diz a decisão.

“A situação aponta inequivocamente a necessidade do recrudescimento das medidas coercitivas determinadas pela decisão de id 11618178 (número do processo original), a fim de compelir o Sindicato-réu ao cumprimento da liminar concedida”, continua ainda a decisão do desembargador.

A nova decisão foi questionada pelo deputado Renato Roseno (Psol), que criticou sobretudo a responsabilização direta de dirigentes no caso. “É inadmissível e decepcionante o pedido do Governo do Estado, buscando coagir dirigentes sindicais que legitimamente expressam a luta de suas categorias por direitos. O caminho deveria ter sido o do diálogo”, diz. "Os governos do PSDB não tinham ido tão longe contra o direito de greve", destaca.

A greve de professores da Urca foi aprovada em assembleia no último dia 27 de março. Em 4 de abril, outro desembargador do TJCE já havia determinado a suspensão do movimento, que ocorre paralelamente a movimento semelhante de servidores da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).

A PGE alega que a paralisação foi aprovada antes mesmo da conclusão das negociações das campanhas salariais. Além disso, aponta que o movimento estaria provocando prejuízos para a manutenção de atividades da Urca.