Recentemente “aditivada” por mudanças de sigla ocorridas durante a janela partidária, a oposição do prefeito José Sarto (PDT) conseguiu reunir nesta quarta-feira, 18, o número mínimo de assinaturas necessárias para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar processos de desafetação de imóveis públicos em Fortaleza.

O pedido, que já foi protocolado na Casa por Léo Couto (PSB), reunia até a noite da quarta-feira a assinatura de 17 vereadores. O requerimento, no entanto, corre o risco de não prosperar, uma vez que já existem outras três CPIs, todas requeridas no início de março pelo vereador Márcio Martins (União), “engatilhadas” na fila de instalação da Casa.

Em seu artigo 61, parágrafo 2º, o Regimento da Câmara Municipal determina que "não será criada Comissão Parlamentar de Inquérito enquanto estiverem funcionando simultaneamente pelo menos três" outros grupos na Casa. Protocolada só nesta quarta-feira, a CPI da oposição ficaria, portanto, em “4º lugar” da “fila”.

As três CPIs protocoladas por Martins têm como objeto a “qualidade do serviço oferecido pela Enel no Ceará”, os “serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto" e “possíveis irregularidades em serviços de transporte por aplicativos”. Nestes casos, os pedidos chamam a atenção por conter ampla maioria de assinaturas de aliados próximos da gestão Sarto na Câmara. incluindo até mesmo o líder do governo, Iraguassú Filho (PDT).

Desafetação de terrenos

Já o novo requerimento de CPI, por sua vez, é quase que exclusivamente assinado pelos membros da “oposição dura” ao prefeito, incluindo bancadas do PT, Psol, PL e PSD – este último com a bancada que mais cresceu durante a janela partidária.

Segundo Léo Couto, a iniciativa tem como base “várias situações de irregularidades” envolvendo projetos que liberaram a venda de terrenos municipais. “Você teve situações onde a Prefeitura está vendendo terrenos da população a preços irrisórios, abaixo do valor de mercado, às vezes para empresas que prestaram serviços para a Prefeitura”.

Ao todo, assinam a nova CPI os vereadores Adriana Almeida (PT), Adriana Nossa Cara (Psol), Anna Karina (Psol), Bruno Mesquita (PSD), Cônsul do Povo (PSD), Danilo Lopes (PSD), Dr. Vicente (PT), Enfermeira Ana Paula (PSB), Estrela Barros (PSD), Eudes Bringel (PSD), Gabriel Aguiar (Psol), Inspetor Alberto (PL), Julierme Sena (PL), Júlio Brizzi (PT), Léo Couto (PSB), Priscila Costa (PL), Ronivaldo Maia (PSD) e Tia Francisca (PSD).

Martins manterá pedidos de CPIs; oposição questiona

Procurado pela coluna, Márcio Martins disse que irá manter o pedido de instalação de todas as três CPIs que protocolou. “Quando a gente protocola, a gente pretende manter todas. Senão a gente nem coletava as assinaturas”, diz o vereador, que reforça necessidade das investigações e diz ter “interesse antigo” pelos três temas.

“Já fiz diversas falas em relação a essa CPI. Pretendo sim que o presidente paute. Nossa intenção é essa, de trabalhar os três temas. E se você, pode ter certeza, abordar a população, todos por unanimidade vão dizer a mesma coisa, que esses temas são temas que merecem ser esmiuçados, investigados, debatidos e cobrados.

Já o presidente da Câmara, Gardel Rolim (PDT), afirmou que “todas as CPIs que foram protocolizadas” serão instaladas. Ele destaca, no entanto, que tudo deverá seguir o Regimento Interno. “Tem um rito para isso, o Regimento tem regras para o funcionamento dessas comissões. E nós vamos fazer isso com muita tranquilidade, é direito dos parlamentares investigarem o que acharem que tem que ser investigado”, diz.

Oposição vai manter o pedido

Sobre a fila, Léo Couto diz que a oposição ainda avalia como deverá proceder no caso. “Tem três CPIs na frente, mas algumas não estão em andamento, outras têm prazos já por exaurir. Estamos vendo com nosso jurídico também algumas possíveis atecnias nessas outras que estão na fila. Mas vamos aguardar, pois não poderia deixar de abrir essa CPI”.

Líder do governo na Casa, Iraguassú Filho (PDT) rejeita possibilidade de “manobra” na adesão da base nas três CPIs de Martins, destacando que todos os temas são de interesse dos vereadores. “Nós estamos preocupados com esses três temas, inclusive assinei os três (...) não é para manobra ou qualquer estratégia, são temas relevantes para a cidade”, diz.

Neste sentido, ele defende manutenção dos pedidos e diz que CPI da oposição terá que “entrar na fila”. Iraguassú também rejeita as acusações envolvendo afetação dos terrenos, questionando critério de “metro quadrado” usado por vereadores para questionar os projetos. “Os projetos quando chegam aqui já chegam com informações e cumprindo a legislação. Alguns ainda estão até ainda tramitando”, afirma.

“Dizem isso que o metro quadrado estava mais barato, ‘a preço de banana’ até, mas a gente viu claramente que essas desafetações estão corretas, muitas são só regularizações com o poder público, uma escola que foi construída em lugar que não estava corretamente afetado, muitas são demandas de transações judiciais. Uma delas vai ser para a construção de um parque, algo que vai acabar sendo extremamente vantajoso para a gestão”, afirma.

Neste sentido, Iraguassú acaba apontando também possível interesse eleitoral da oposição no caso. “Então não consigo entender, não tem isso. Acho que isso é um debate mais político mesmo, aí em ano de eleição acabam acirrando de maneira mais intensa”, diz.(com informações do repórter Yuri Gomes)