A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza confirmou nesta terça-feira, 30, a instalação de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) que funcionarão simultaneamente na Casa. Com apoio da base do prefeito José Sarto (PDT), os grupos atendem pedidos feitos no início do ano pelo vereador Márcio Martins (União).

Na prática, a criação dos três grupos acaba “lotando” a “fila” do Legislativo e impedindo a instalação de uma quarta CPI, esta articulada pela oposição ao prefeito, que pretendia investigar processos de desafetação de imóveis públicos de Fortaleza.

Em seu artigo 61, parágrafo 2º, o Regimento da Câmara Municipal determina que "não será criada Comissão Parlamentar de Inquérito enquanto estiverem funcionando simultaneamente pelo menos três" outros grupos na Casa. Protocolada semanas após o pedido de Martins, a CPI da oposição ficaria, portanto, em “4º lugar” da “fila”.

CPIs instaladas

Ao todo, foram instaladas CPIs para investigar possíveis abusos e irregularidades na prestação de serviços pela Enel Ceará (energia elétrica), pela Cagece (abastecimento de água e tratamento de esgoto) e por serviços por aplicativos (transporte de passageiros).

Nestes casos, os pedidos chamam a atenção por conter ampla maioria de assinaturas de aliados próximos da gestão Sarto na Câmara. incluindo até mesmo o líder do governo, Iraguassú Filho (PDT). Já a CPI da desafetação de terrenos públicos, que vai acabar “barrada”, era assinada quase que exclusivamente por membros da oposição à gestão.

Procurado pela coluna à época da articulação da oposição, Márcio Martins já afirmava que iria manter o pedido de todas as três CPIs que protocolou. “Quando a gente protocola, a gente pretende manter todas. Senão a gente nem coletava as assinaturas”, diz o vereador, que reforça necessidade das investigações e diz ter “interesse antigo” pelos três temas.

Já o presidente da Câmara, Gardel Rolim (PDT), afirmou que “todas as CPIs que foram protocolizadas” serão instaladas. Ele destaca, no entanto, que tudo deverá seguir o Regimento Interno. “Tem um rito para isso, o Regimento tem regras para o funcionamento dessas comissões. E nós vamos fazer isso com muita tranquilidade, é direito dos parlamentares investigarem o que acharem que tem que ser investigado”, diz.

Confira abaixo os integrantes de cada Comissão Parlamentar de Inquérito

CPI da Enel Ceará:

PPCell (PDT), Kátia Rodrigues (PDT), Danilo Lopes (PSD), Pedro Matos (Avante), Júlio Brizzi (PT), Ronaldo Martins (Republicanos) e Márcio Martins (União Brasil).

CPI da Cagece:

Lúcio Bruno (PDT), Iraguassú Filho (PDT), Tia Francisca (PSD), Ana Aracapé (Avante), Gabriel Aguiar (PSOL), Priscila Costa (PL) e Cláudia Gomes (PSDB).

CPI dos Aplicativos:

Carlos Mesquita (PDT), Luciano Girão (PDT), Marcelo Lemos (Avante), Dr. Vicente (PT), Inspetor Alberto (PL), Cônsul do Povo (PSD) e Márcio Martins (União Brasil).