O vereador Gabriel Biologia (Psol) iniciou nesta quinta-feira, 23, movimento de diálogo com colegas na Câmara Municipal de olho em pressionar José Sarto (PDT) para que o prefeito vete dois projetos de lei recentemente aprovados pelo Legislativo que extinguiram duas áreas de proteção e recuperação ambiental do município.

“Ele precisa vetar esse projeto por dois motivos principais, primeiro porque essa tramitação foi toda à revelia do processo participativo que rege o Plano Diretor. Nós estamos há mais de um ano aqui nos reunindo para debater mudanças no Plano, e esses projetos alteraram ele sem nenhuma discussão, e alteraram para pior”, destaca o vereador.

“E segundo porque estamos falando de áreas que foram criadas para mitigar alagamentos. O prefeito precisa vetar porque a gente está vendo o que está acontecendo no Rio Grande do Sul. Aqui também tem alagamentos, e que vão ficar mais severos em um cenário de crise climática, e tirar áreas de mitigação, de contenção disso, não tem sentido”, continua.

No início do mês, a Câmara aprovou projetos de Adail Júnior (PDT) e Antônio Henrique (PDT) extinguindo duas áreas de proteção e recuperação ambiental no parque Presidente Kennedy, no entorno do Parque Rachel de Queiroz. Os parlamentares justificaram as medidas destacando que elas já possuíam “construções consolidadas” no local.

Ambas as áreas estavam incluídas em zonas especiais criadas pelo Plano Diretor de Fortaleza, sancionado em 2009. Em 2010, no entanto, uma delas teve a construção de um supermercado. Já na outra foi construído, em 2023, uma micro-usina de energia solar. Para Adail Júnior, portanto, as matérias vieram apenas para “fazer justiça” com essas ações.

Gabriel Biologia, no entanto, contesta. "Não há fato consumado no Direito Ambiental. Construíram ilegalmente, deveriam ser multados e removidos", diz. O vereador também rebate tese de pouco "impacto ambiental relevante" das mudanças.

Neste sentido, ele destaca que uma das regiões fica em uma Zona de Proteção Ambiental (ZPA) tipo 1, que é a ZPA específica para recursos hídricos. "Busca proteger áreas de rios, lagoas, nascentes, etc, que é a área de mata ciliar, para impedir enchentes”, afirma. (com informações do repórter Yuri Gomes)