A deputada Dayany Bittencourt (União) foi a única integrante da bancada federal cearense a assinar coautoria do Projeto de Lei 1904/2024, que busca equiparar o aborto após as 22 primeiras semanas de gestação ao crime de homicídio simples. O projeto, que ainda tramita na Câmara dos Deputados, tem polarizado opiniões nas redes sociais.

A matéria, majoritariamente assinada por homens, é do deputado carioca Sóstenes Cavalcante (PL) e tem coautoria de outros 31 parlamentares. Dayany é uma entre três parlamentares nordestinos que assinam o PL. Além dela, Pastor Eurico (PL-PE) e Capitão Alden (PL-BA) também endossaram o projeto.

O polêmico PL, que inclui como passível de punição o aborto em caso de gravidez por estupro, tinha previsão para ter regime de urgência votado nessa terça-feira, 11, mas caso acabou sendo adiado. Líderes partidários se reunirão nesta quarta-feira, 12, para discutir se o projeto volta à pauta na sessão do dia.

Em suas redes sociais, Dayany se manifestou, “contem com meu total apoio a aprovação deste importante projeto em prol da vida. Vamos fazer a diferença, juntos pela vida. SIM ao PL 1904/2024”, disse. Dayany é esposa do ex-deputado Capitão Wagner (União), pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza.

A deputada ainda publicou foto ao lado da médica Mayra Pinheiro, que ocupou cargos de gestão no Ministério da Saúde durante a gestão Jair Bolsonaro (PL), e réplicas de fetos. Utilizando uma camisa com a frase “Eu sou pró-vida”, a deputada classificou o projeto como “um passo em direção à proteção de vidas inocentes”.

Wagner, por outro lado, tem feito acenos ao eleitorado de centro e centro-esquerda, antes resistente ao seu nome por ser atrelado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Hoje, eu tenho eleitores de centro-esquerda, de centro, de direita, de direita radical, e o caminho é esse”, afirmou o ex-deputado na convenção do União Brasil Ceará.

A coluna procurou tanto Dayany quanto Wagner para questionamentos sobre o tema, no entanto, não houve retorno de ambos.

Entenda o projeto

Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante.

A lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.

Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.

Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”.