O prefeito José Sarto (PDT) encaminhou nesta quinta-feira, 13, à Câmara Municipal de Fortaleza dois vetos contra leis aprovadas recentemente pela Casa que retirariam a proteção ambiental de trechos de área verde do entorno do Parque Rachel de Queiroz.

Na justificativa dos vetos, o prefeito alega existência de "contrariedade ao interesse público" em ambos os casos. Neste sentido, a Prefeitura destaca que o Plano Diretor de Fortaleza se encontra atualmente em processo de revisão, o que prejudicaria a análise da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) sobre as propostas.

Uma das propostas, apresentada pelo ex-vereador e hoje deputado estadual Antônio Henrique (PDT), retiraria o status de Zona de Recuperação Ambiental (ZRA) de uma área localizada entre as ruas Haroldo Torres e Edgar Falcão, onde hoje funciona um mercado. A Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente (Prourma) da Procuradoria Geral do Município (PGM), no entanto, questiona a mudança.

Em parecer incluído no veto, a Prourma destaca que a área em questão integra parcelamento aprovado ainda em 2003, no qual se exigiu, ainda àquela época, a doação de uma área verde para ser incluída na área do parque. Na época, a permuta aprovou a instalação de apenas seis lotes para torres residenciais na região, limite que já foi alcançado.

Já a outra proposta, do vereador Adail Júnior (PDT), previa a retirada do status de ZRA de um terreno pertencente a um condomínio na mesma região. Neste caso, a Prourma destaca que o projeto aprovado não apresentou mapeamento da área ou georreferenciamento adequado, o que não permitiu a identificação precisa do trecho objeto da alteração.