O movimento “Pela Vida das Mulheres” realiza neste sábado, 15, ato nacional contra o Projeto de Lei 1904/2024, o PL do aborto. Em Fortaleza, a manifestação acontece na Praça do Ferreira com concentração às 8 horas.

“Rejeitamos completamente essa proposta que criminaliza ainda mais as vítimas de violência sexual, ao invés de garantir a elas o apoio e os cuidados necessários”, diz a nota publicada pelo movimento.

O PL de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) busca equiparar o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio simples, fazendo com que a pena chegue até 20 anos.

O ponto mais polêmico do projeto é o artigo quinto da lei, que prevê que a pena seja aplicada em casos de aborto em gravidez provenientes de estupro. Ou seja, caso a vítima seja estuprada e descubra a gravidez após a 22ª semana, ela está sujeita a ficar 20 anos na cadeira caso opte pelo aborto.

O projeto é endossado por outros 31 parlamentares, majoritariamente homens, entre os deputados que assinaram a coautoria está a cearense Dayany Bittencourt (União), esposa de Capitão Wagner (União).

Além da contrariedade ao PL, a manifestação pede a retirada de Arthur Lira (PP-AL) da presidência da Câmara Federal. Na última quarta-feira, 12, a urgência do projeto foi aprovada em 10 segundos e com a lei sequer sendo citada para que os deputados soubessem o que estavam votando.

Com a urgência aprovada, o projeto pode tramitar sem passar por comissões e ter um debate mais amplo e profundo.

O que diz a legislação atual

Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante.

A lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.

Por Yuri Gomes - Especial para O POVO