O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pediu a abertura de inquérito policial para apurar possíveis crimes ambientais cometidos no entorno do Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcanti, onde é realizado anualmente a Exposição Centro Nordestina de Animais e Produtos Derivados (ExpoCrato).

O pedido ocorre após o MPCE receber denúncia de supressão ilegal de vegetação e de queima de árvores do local, que integra a Área de Relevante Interesse Ecológica (Arie) Riacho da Matinha, unidade de conservação criada por decreto estadual.

Na ação, o promotor Thiago Marques aponta a possibilidade de supressão irregular de vegetação com o objetivo de utilizar áreas desmatadas como estacionamento durante a ExpoCrato. “É preciso destacar que a supressão de vegetação nativa, bem como o uso do fogo demandam autorização do órgão ambiental competente, conforme disposto nos artigos 26 e 38 da Lei nº 12.651/2012”, destaca o promotor.

“O desmatamento fora das hipóteses determinadas na legislação pode configurar crime ambiental, com responsabilização cível e administrativa”, afirma. Por isso, o MPCE também solicitou atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Crato, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e da gestão da Arie no caso.

A fiscalização integra acompanhamento do MPCE realizado no evento desde abril. A festa, programada para ocorrer entre 13 e 21 de julho, recebe uma série de shows e feiras do agronegócio. Além da questão ambiental, o MP também verifica questões para a segurança do evento, como alvarás de funcionamento e alvarás sanitários.

O POVO procurou a organização do evento, mas não obteve resposta até o presente momento.