O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu nesta semana manter decisão do presidente estadual do PSB no Ceará, Eudoro Santana, que destituiu comandos dos diretórios do partido em São Gonçalo do Amarante e São Benedito. Em ambos os casos, os comandos locais do partido sinalizavam fazer alianças com opositores do PT.

Em São Gonçalo do Amarante, por exemplo, o partido era mais próximo do antigo presidente do partido no Ceará, o ex-deputado Dênis Bezerra. Neste contexto, o partido era cotado para fechar aliança com a pré-candidatura do deputado estadual Cláudio Pinho (PDT), que já administrou o município. Grupo de Eudoro, no entanto, deve apoiar reeleição do prefeito Professor Marcelão (PT).

O caso contou com diversos adiamentos e reviravoltas na Justiça Eleitoral, com direito a suspensão de liminar durante o plantão judicial. O imbróglio começou em 28 de março, quando Eudoro Santana promoveu a inativação dos diretórios municipais do partido nos dois municípios, com convocação de uma reunião posterior para confirmar a medida.

Imbróglio na Justiça

As comissões destituídas entraram com ações protestando contra a medida junto ao TRE-CE em 1º de abril, chegando a receber decisão liminar favorável do presidente da Corte, Raimundo Nonato Silva Santos, em 3 de abril. Três dias depois, no entanto, o magistrado voltou atrás da medida durante plantão judicial, suspendendo a própria liminar.

O caso chegou a ser levado ao plenário em 28 de maio, com o advogado Estevão Mota Sousa se manifestando a favor dos dirigentes destituídos. Neste sentido, ele afirma que diversos pontos do Estatuto do PSB não foram respeitados na destituição, como regra que aponta que apenas diretórios podem intervir em diretórios plenamente constituídos – o que não ocorre atualmente no PSB estadual, que é apenas uma comissão provisória.

Outros pontos do Estatuto desrespeitados seriam tanto a exigência de uma decisão colegiada justificando esse tipo de ação – que, neste caso, teria ocorrido de ofício do próprio Eudoro –, bem como a necessária de ampla defesa e contraditório, com possibilidade de recurso para o diretório nacional do PSB.

“Todo o rito do artigo para justificar uma intervenção não foi respeitado. Dessa forma, se presta irregular qualquer forma de intervenção realizada nesse entendimento”, diz. O advogado destaca ainda que tese semelhante foi reconhecida pelo TRE-CE para justificar desfiliação de deputados do PDT. “Se esse mesmo tipo de irregularidade é tão grave a ponto de justificar desfiliações, o que se pede agora é que se dê a mesma gravidade”.

O caso chegou a ser pautado para sessões de julgamento do TRE-CE por pelo menos quatro vezes, sendo retirado de pauta antes da conclusão dos votos. A questão teve julgamento finalizado apenas na última segunda-feira, 8. Apesar da tese da defesa, o caso acabou rejeitado pela Corte, de forma unânime.

Neste sentido, Raimundo Nonato Silva Santos destaca que o que teria ocorrido foi uma destituição, “instituto bem diferente” da intervenção prevista no Estatuto do PSB. Além disso, o magistrado acabou dando mais peso ao “mérito” das ações dos órgãos destituídos em si, do que nas alegações técnicas de descumprimento da regra interna do PSB.

“Há diversos fatos e provas de que eles praticaram atos que foram de encontro ao ideário partidário do PSB, o que justificou a destituição. Em São Gonçalo estavam inclusive compilados a aderirem em composição com outras agremiações partidárias, infringindo o Estatuto do partido” continua o presidente do TRE-CE.