A Assembleia Legislativa do Ceará vota na sessão desta terça-feira, 16, novo financiamento para o Governo do Ceará no valor de até 100 milhões de euros. O valor, equivalente a cerca de R$ 600 milhões em conversão direta, seria destinado ao projeto Paulo Freire II de "Combate à Fome e Mitigação dos efeitos da Pobreza e extrema Pobreza Rural".

Apresentado na semana passada, o projeto teve regime de urgência aprovado pela Casa. A tramitação, no entanto, foi adiada após Sargento Reginauro (União) pedir vistas da matéria em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Além da votação do projeto, a Casa ainda iniciará hoje a tramitação de matéria autorizando outro empréstimo pelo Estado.

Segundo mensagem do governador Elmano de Freitas (PT), serão contratados 8 milhões de euros em financiamento junto ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA) e outros 92 milhões de euros junto ao Instituto de Crédito Oficial (ICO). Segundo o governo, o projeto Paulo Freire II terá abrangência de 74 municípios do semiárido e atenderá aproximadamente 80 mil famílias.

"As ações para superação da fome e mitigação da pobreza são prioritárias para o Governo do Estado. Com esse propósito, a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) muito avançou com iniciativas como o Projeto São José e Paulo Freire Fase 1, por meio dos quais tem firmado parcerias com entidades da sociedade civil que desenvolvem tecnologias sociais voltadas ao enfrentamento dos desafios da pobreza", justifica Elmano.

Entre ações que serão desenvolvidas pelo projeto, o governo destaca o fortalecimento da "capacidade produtiva da agricultura familiar, adaptada às mudanças do clima, incluindo o combate ao uso de práticas inadequadas à preservação do solo”.

Outro ponto envolve "fortalecer pequenas unidades de beneficiamento de produtos da agricultura familiar, agregando valor aos produtos agrícolas, ampliando o acesso ao mercado e diversificando as fontes de renda", assim como "assegurar o acesso da população rural aos recursos hídricos para consumo humano e para a produção agropecuária".