O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou no início deste mês projeto de lei que institui a Semana Estadual em Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos do Ceará. Entitulada “Para que Jamais se Esqueça, Para que Nunca Mais Aconteça”, o evento será celebrado sempre na primeira semana do mês de abril.

A instituição da data no calendário oficial do Ceará segue projeto do deputado Renato Roseno (Psol), e busca relembrar a população das vítimas do aparelho de repressão da Ditadura Militar brasileira, que vigorou no Brasil entre 1964 e 1989.

Entre objetivos da nova lei, está a promoção “e difusão de informações sobre o regime de exceção vivido no Brasil entre os anos de 1964 e 1989 e sobre as violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro no período”, assim como “promover o engajamento da sociedade civil em ações de preservação da memória” das vítimas.

O projeto prevê inclusive que a programação seja difundida na rede escolar estadual e no Sistema Estadual de Cultura, por meio de palestras, seminários, exposições e aulas públicas, entre outras atividades.