A ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta segunda-feira, 26, o seguimento de recurso apresentado pelo PDT Nacional contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que autorizou a desfiliação de 14 deputados estaduais do partido.

Neste sentido, ela destaca jurisprudência do TSE reconhecendo como grave discriminação pessoal a "destituição imotivada de dirigente partidário com a subsequente substituição por filiado de grupo diverso", o que teria ocorrido no caso cearense após retirada do senador Cid Gomes (hoje no PSB, mas à época no PDT) do comando local da sigla.

“O acórdão de origem, portanto, não merece reforma”, disse, se referindo à decisão do TRE-CE sobre o caso. Neste sentido, o relatório também destaca a existência de carta de anuência, aprovada à época pelo Diretório “cidista” do PDT, permitindo a desfiliação dos parlamentares, que acabou sendo contestada posteriormente pelo comando nacional da sigla..

“Nesse contexto, entendo que a criação de obstáculos para expedir carta de anuência a margem do estatuto e a inativação indevida do órgão estadual configuram grave discriminação pessoal apta a justificar a desfiliação dos recorridos do PDT”, afirma a ministra.