O juízo da 114ª Zona Eleitoral de Fortaleza decidiu no último domingo, 1º, indeferir o pedido de registro de candidatura de Chico Malta (PCB) à Prefeitura de Fortaleza. Conforme a coluna havia noticiado ainda em agosto, a candidatura era questionada pelo Ministério Público Eleitoral por inadimplência de Malta junto à Justiça Eleitoral.

O órgão alega que o candidato não estaria quite com a Justiça Eleitoral por problemas na prestação de contas de sua campanha para o Governo do Ceará em 2022. O problema tem origem no fato de que o partido não teria constituído advogado nos processos de prestação de contas da campanha, embora ela não tenha feito uso de qualquer recurso à época.

“Como é sabido, a prestação de contas possui caráter jurisdicional, sendo indispensável a representação por advogado regularmente constituído”, destaca a decisão. O candidato ainda terá prazo para recorrer junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).