O juiz Victor Nunes Barroso, da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza, deferiu nesta quarta-feira, 18, liminar que pedia a retirada do ar de vídeos da campanha de André Fernandes (PL) com cânticos que acusavam José Sarto (PDT) e Evandro Leitão (PT) de “usarem” funcionários públicos terceirizados em seus atos de campanha.

“É Sarto, é Evandro, só vocês que colocam o servidor terceirizado para trabalhar obrigatoriamente! Aqui é o povo que vem de graça e nós vamos tomar essa Capital", diz o video da campanha do PL, que faz à alusão ao alinhamento entre Sarto e Leitão com máquinas públicas da Prefeitura e do Governo do Ceará, respectivamente.

“A mensagem preponderante da propaganda impugnada parece estar embasada em conteúdo difamatório que não está inserido no contexto do jogo político-partidário, com o provável propósito de confundir o eleitorado sobre a honra dos candidatos concorrentes”, destaca a decisão, que atende pedido protocolado pela campanha de José Sarto.

“Dessa forma, portanto, entendo que o primeiro representado extrapolou a mera opinião política sobre o assunto, ou seja, ultrapassou os limites do direito fundamental à livre manifestação do pensamento, positivado no art. 5º, IV, da Constituição”, continua.