A Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM) emitiu nesta quinta-feira, 26, nota contestando recentes mudanças feitas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que adiaram, pela segunda vez, a entrada de novas empresas no setor. Para a Frente, ações beneficiam operadoras atuais e mantêm o mercado “praticamente fechado”.

Em vigor desde fevereiro deste ano, o novo Marco Regulatório do Transporte Rodoviário previa uma maior abertura no mercado de linhas interestaduais de ônibus a partir de agosto deste ano. A ampliação da concorrência, no entanto, foi adiada pela ANTT após a Agência alegar problemas técnicos em seus sistemas, como o Monitriip e o CNSO.

"O mercado de transporte rodoviário interestadual continua estagnado, enquanto os passageiros e a iniciativa privada sofrem com a falta de concorrência e melhores condições de serviços", diz o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), presidente da FPLM. Para ele, a ANTT estaria, na prática, criando obstáculos à expansão do setor.

Diretor-executivo do Instituto Livre Mercado (ILM) e secretário da Frente, o advogado Rodrigo Marinho avalia ainda que a decisão da Agência, de abrir o mercado de forma gradual, limitando-se a uma ou duas transportadoras por mercado, é insuficiente para promover a concorrência necessária para o setor.

“O que vemos é uma manobra para manter o mercado fechado e protegido de concorrência real. Enquanto isso, os passageiros pagam o preço pela falta de opções e pela falta de qualidade dos serviços”, afirma. Neste sentido, o deputado Luiz Philippe apresentou requerimento na Câmara dos Deputados que cobra explicações do Ministério dos Transportes sobre atrasos no novo sistema de gestão de linhas interestaduais de ônibus.