Líder do PT na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT) declarou à coluna que o tema da regulamentação das “bets” só deve ser pautado após as eleições. Parlamentares vem defendendo que a lei, aprovada no fim do ano passado, que dispõe sobre apostas de quota fixa seja alterada com regras e fiscalização mais duras.

Um dos mais críticos às apostas online é Omar Aziz (PSD), senador pelo estado do Amazonas. Ele argumenta que a modalidade tem levado desespero a famílias brasileiras, com parentes se endividando por causa das bets e criando não apenas problemas financeiros para o ciclo familiar, mas sofrimento mental e de degradação dos laços familiares.

O senador destaca que a lei sancionada no fim do ano passado criou diretrizes básicas para a regulamentação do setor e pontua a necessidade de normas amplas para a fiscalização e controle das apostas e para a proteção do consumidor e da sociedade.

Uma das medidas no radar do Governo Federal é a proibição de beneficiários do Bolsa Família usarem os recursos do programa para apostas onlines. Um estudo técnico do Banco Central (BC) apontou que beneficiados do programa gastaram R$ 3 bilhões com as bets no mês de agosto.

O levantamento do BC mostra que cerca de 5 milhões de beneficiários, de um total de 20 milhões, fizeram apostas via pix, com gasto médio de R$ 100. Nesta segunda-feira, 30, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que cerca de 500 a 600 sites de apostas devem ser tirados do ar no período de uma semana.

Esses sites não se regularizaram dentro do prazo estabelecido pelo Governo para poder operar no Brasil. O ministro orientou que os usuários que tenham dinheiro depositado nesses sites exijam a retirada imediata dos recursos.

O senador Omar Aziz propôs uma ação de descumprimento de preceito fundamental para a Procuradoria-Geral da República. Ele pede que uma liminar de retirada imediata dos sites de apostas on-line do ar seja solicitada ao Supremo Tribunal Federal.

Por Yuri Gomes - Especial para O POVO