O juízo da 116ª Zona Eleitoral de Fortaleza condenou a campanha de José Sarto (PDT) a pagar multa em R$ 65 mil pelo impulsionamento irregular de conteúdos contra a candidatura de Evandro Leitão (PT) nas redes sociais. Ao todo, foram considerados irregulares 13 impulsionamentos, com previsão de multa de R$ 5 mil por cada anúncio.

O valor da condenação contra Sarto, em R$ 65 mil, é um dos maiores já emitidos até agora na eleição deste ano em Fortaleza. A campanha do PDT ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

Os vídeos questionados mostram imagens de um mural com diversos recortes de jornal sobre facções criminosas e fotografias de Evandro Leitão (PT). As peças estariam ligadas entre si por pinos e linhas vermelhas, formando uma estrela associada ao Partido dos Trabalhadores (PT), sigla de Evandro.

Na sentença, o juiz destaca que a legislação "é clara ao proibir o uso de impulsionamento para difundir propaganda negativa". Segundo a lei, este tipo de peça deve ser utilizada apenas para destacar propostas ou biografia do próprio candidato em disputa.

“A propaganda eleitoral na internet é permitida, estando assegurada a livre manifestação do pensamento do eleitor, desde que não haja ofensa à honra ou à imagem de candidatos, partidos e coligações ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos. No contexto, não se pode deixar de discorrer sobre o impulsionamento de conteúdo nas redes sociais, que é uma ferramenta poderosa e, se utilizada de maneira inadequada, pode gerar desequilíbrio”, diz.