O juízo da 118ª Zona Eleitoral de Fortaleza deferiu nesta sexta-feira, 25, Direito de Resposta a Evandro Leitão (PT) por peças da campanha de André Fernandes (PL) que associariam o Partido dos Trabalhadores à “defesa de estupradores”.

“No Congresso, eu defendi penas mais duras para o estuprador. E o PT barra projeto assim. Eu protejo as mulheres e me acusam de defender o feminicídio. Eles defendem estuprador e dizem que pregam amor. É assim que o PT e o Evandro tentam enganar você. Não caia nessa”, diz propaganda de Fernandes que acabou gerando a condenação.

“No referido contexto, é possível depreender da mensagem da propaganda eleitoral a imputação de conduta ofensiva e prejudicial à reputação, tanto ao Partido dos Trabalhadores, mas também, muito mais do que indiretamente, atinge, sem dúvida, de forma ofensiva e direta, o candidato adversário”, diz o juiz.

“Não obstante o procedimento eleitoral comporte críticas de inúmeras ordens, o uso de tais frases e expressões, em seu conjunto, e da forma em que veiculadas, atinge prejudicialmente a imagem pública do autor e induz o eleitorado ao erro, além de reproduzir um discurso de ódio, que em muito ultrapassam as críticas mais ácidas e agudas típicas do legítimo embate político-eleitoral entre os candidatos contendores”, continua a decisão.

Na decisão, o juiz determina que a campanha do PL se abstenha de veicular novamente conteúdos do tipo, sob pena de multa em R$ 100 mil. Além disso, determina a concessão para o PT de oito inserções originalmente destinadas ao PL, sendo três na TV Diário, duas na TV Verdes Mares, duas na TV Jangadeiro e uma na TV Cidade.