O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresentou nesta quinta-feira, 7, Ação Civil Pública cobrando que a Prefeitura de Fortaleza promova o imediato reabastecimento dos depósitos de medicações e insumos do Instituto José Frota (IJF). Segundo a ação, a unidade opera hoje com apenas 25% dos medicamentos e 48,73% dos insumos médicos obrigatórios e essenciais para o seu funcionamento.

Neste sentido, o MPCE cobra inclusive o bloqueio de R$ 19,1 milhões das contas da Prefeitura caso não sejam tomadas medidas urgentes para evitar o problema. Outro pedido cobra multa diária em R$ 5 mil para o prefeito José Sarto (PDT), o secretário Galeno Taumaturgo (Saúde) e o diretor do IJF, José Maria Sampaio, até a resolução da questão.

Risco de vida

Segundo a ação, o atual quadro de falta de remédios e insumos estaria “colocando em risco a vida e a integridade dos pacientes internados e dos profissionais de saúde” do IJF. Neste sentido, o MPCE também destaca longo histórico de denúncias, inquéritos e audiências do órgão apontando problemas de desabastecimento do hospital.

“Para que se tenha compreensão do tamanho do problema, da relação de 375 tipos de medicamentos que compõem o acervo do hospital, 279 estão com estoque zerados, ou seja, 74,4% da farmácia do hospital está em falta. Já com relação aos insumos, como agulhas, equipos, sondas, drenos, fios de sutura, entre outros, da relação de 513 itens, 263 estão zerados, ou seja, faltnado 51,26% dos itens, caracterizando o perigo de dano”, diz.

A ação, assinada pelas promotoras Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque Carneiro e Ana Karine Serra Leopércio, ainda rebate argumentos de que a questão dependeria de previsão orçamentária. Neste sentido, destaca que o bem jurídico protegido no caso, da saúde humano, teria prioridade diante de outras operações da gestão.

Outro lado

Procurada pela coluna, a Prefeitura de Fortaleza afirma que ainda não foi citada no caso. A gestão destaca, no entanto, que os insumos citados no caso já estão garantidos e se encontram em processo de aquisição.

Governo do Estado

Atualmente, o IJF é financiado em sua maior parte pelo poder municipal, com investimentos anuais em R$ 512,6 milhões para a manutenção da unidade. Já os governos federal e estadual contribuem, respectivamente, com R$ 82,1 milhões e R$ 72 milhões cada. Avaliando esta questão, o MPCE não descarta a necessidade incluir, em momento futuro, o Governo do Ceará como ente corresponsável no processo.

Neste sentido, aponta a ação que a situação de estoques insuficientes “é também decorrente de subfinanciamento por parte do Estado”. Na ação apresentada nesta quinta-feira, no entanto, o Governo do Estado, ainda não é citado, "em face da plena autonomia do Município na gerência" do IJF.

Histórico mostra recorrência do problema, diz MP

A situação de desabastecimento do IJF vem sendo objeto de denúncias há bastante tempo no município. Em dezembro de 2022, o Sindicato dos Médicos do Ceará apresentou denúncia de "situação crítica" no hospital, inclusive com falta de antibiótico e anti-hipertensivos, o que provocou a instauração de Inquérito Civil Público no caso.

Em dezembro de 2023, nova denúncia de servidores da unidade foi encaminhada ao MPCE, reforçando que o desabastecimento "continuava persistindo mês após mês". Em março deste ano, o Conselho Regional de Medicina (Cremec) realizou inspeção no IJF e reforçou o problema, registrando falta inclusive de algodão ortopédico e gesso.

Durante o período, no entanto, novas denúncias semelhantes foram divulgadas na imprensa ou encaminhadas ao MPCE. Nesta semana, a deputada Martinha Brandão (Cidadania), que representa profissionais de enfermagem, subiu à tribuna da Alece para fazer denúncia semelhante. Todo este histórico é destacado pela ação apresentada nesta quinta-feira, 8, que destaca a ineficácia de tentativas de resolução do problema junto à Prefeitura.