Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos negou seguimento a recurso apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra decisão da 1ª instância que condenou o petista em R$ 10 mil por campanha antecipada para as eleições deste ano em Fortaleza. A condenação atendeu ação do PL Ceará e envolve convenção realizada em agosto que lançou candidatura de Evandro Leitão (PT) à Prefeitura da Capital cearense. Segundo o juiz, discursos de Lula, Evandro e outros aliados no evento "extrapolaram" o público da própria militância do partido, "convertendo-se em um verdadeiro showmício, com direito a pedido explícito de votos" ao então pré-candidato.

Multa

Segundo o desembargador, recurso de Lula não teve argumentos suficientes para ter novo julgamento na instância superior. Além do presidente, Evandro e a vice, Gabriella Aguiar (PSD), também foram condenados em R$ 5 mil cada.

X e Y

O caso ainda pode ser alvo de recurso na Justiça. Em julho, a Corte manteve condenação semelhante em R$ 15 mil contra André Fernandes (PL), por ato realizado com presença de Jair Bolsonaro (PL) no período pré-eleitoral.

Pré-campanha

Os casos foram julgados como irregulares pois ambos os eventos, tanto com Lula quanto com Bolsonaro, ocorreram antes do período oficial de campanha eleitoral, que começou em 16 de agosto, e teriam tido pedidos de votos.

Sinduscon

Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Ceará realiza na próxima terça-feira o Diagnósticos Regionais de Infraestrutura, evento em parceria com a Caixa e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Infra

O encontro reunirá especialistas, empresários e representantes dos setores público e privado para o debate de tendências e oportunidades na construção civil. Evento às 14h na sede do Sinduscon-CE (rua Tomás Acioli, 840).

Memória

Morreu na última quinta-feira o empresário Antônio Paz Soares, mais conhecido como Jânio Soares. Ele foi um dos fundadores do antigo Bar Mincharia e do Periquito da Madame, bloco precursor do pré-carnaval de Fortaleza.

Caso Alberto tem movimentação

A promotora Magna Regina Araújo Ferreira determinou nesta semana a distribuição do auto de infração da Semace que multou o vereador Inspetor Alberto (PL) pelo caso envolvendo maus tratos a um porco durante a campanha eleitoral deste ano.

Distribuição

Na prática, a ação envia o caso para uma das quatro promotorias vinculadas às Promotorias de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Fortaleza, para apuração de possível crime ambiental no caso.

Em aberto

Este é o primeiro passo para avaliar se Alberto será alvo de alguma investigação sobre o caso. Até hoje, pedidos de cassação apresentados contra ele no Conselho de Ética da Câmara Municipal não tiveram qualquer andamento.

Horizontais

A Alece recebe no próximo dia 22 de novembro, às 14h, audiência pública para discussão de direitos de terceirizados que atuam para empresas contratadas pelo Governo do Ceará. /// Ação da deputada Martinha Brandão (Cidadania) com o Seeaconce, que representa trabalhadores do asseio e conservação.