O prefeito José Sarto (PDT) anunciou nesta terça-feira, 19, que determinou a suspensão da licitação do processo que prevê a concessão dos serviços de iluminação pública e da rede semafórica do município de Fortaleza. Orçada em R$ 4,1 bilhões, a licitação tinha duração mínima de 15 anos e tinha abertura prevista para 30 de dezembro, penúltimo dia da gestão.

“Determinei a suspensão do processo de concessão dos serviços de iluminação pública e da rede semafórica do município de Fortaleza, iniciado ainda no ano passado. A licitação poderá ser conduzida pela próxima administração. A decisão não afetará os serviços essenciais para a cidade”, disse o prefeito, em comunicado nas redes sociais.

“O nosso compromisso é garantir uma transição tranquila entre os governos, bem como a transparência dos atos da nossa gestão. Reforço que o processo de contratação foi iniciado há mais de um ano, cumprindo todos os requisitos da legislação específica para uma concessão pública e atendendo aos termos da Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE)”, continua Sarto.

“Dentro do cronograma, realizamos também audiência pública no dia 26 de janeiro deste ano, no Gran Mareiro Hotel, conforme divulgado no portal da Prefeitura de Fortaleza. O edital segue disponível no portal de Compras do Município”, conclui.

Caso foi levado ao MP por deputada

Apesar de ter sido aberto ainda no ano passado, o processo foi alvo de diversas críticas por conta da previsão de abertura da licitação no "apagar das luzes" da gestão. O documento aponta a duração mínima de 15 anos de contrato, podendo ser prorrogada, e um valor mensal que pode chegar a R$ 23,2 milhões.

O caso foi primeiro criticado pelo vereador eleito Marcelo Mendes (PL), que questionou tanto o valor previsto para a contratação quanto o período da licitação, a poucos dias do fim da gestão. “É razoável imaginar que uma decisão que comprometerá a cidade, por 15 anos, deva ser discutida pela nova Prefeitura e pela nova Câmara”, diz.

Nesta semana, a deputada Larissa Gaspar (PT) chegou a levar o caso inclusive ao Ministério Público do Estado, cobrando que o órgão investigasse o procedimento. Na denúncia, a deputada questiona valor da licitação, "bem acima dos praticados em outras cidades", e ausência de estudos explicando os valores adotados no certame.