Relatório de fiscalização elaborado pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) apontou nove "situações graves", com possibilidade de prejuízos em até R$ 1 bilhão, no processo de licitação da gestão José Sarto (PDT) para a concessão dos serviços de iluminação pública e da rede semafórica de Fortaleza.

Orçada em R$ 4,1 bilhões, a licitação tinha abertura prevista para 30 de dezembro, penúltimo dia da gestão. Após uma série de críticas e denúncias contra a matéria, no entanto, o prefeito José Sarto (PDT) anunciou nesta terça-feira, 19, a suspensão do procedimento, destacando “compromisso” por uma "transição tranquila" entre governos.

Um dia antes do anúncio, no entanto, o TCE emitiu relatório de fiscalização apontando "irregularidades que comprometem a legalidade, publicidade, eficiência e economicidade do certame". Ao todo, o documento elenca nove pontos com "grave risco de lesão ao patrimônio público, caso a licitação continue em andamento sem as devidas reparações".

Entre os pontos, a Secretaria do TCE destaca irregularidades no critério de julgamento do edital, uso indevido de recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e falhas no cálculo do custo médio ponderado de capital (WACC) do certame.

Em decisão da manhã desta terça-feira, 19, o conselheiro Valdomiro Távora deferiu o recebimento de representação no caso. Como medidas iniciais, ele abriu prazo de três dias para esclarecimentos do secretário João Pupo (Conservação e Serviços Públicos) e de Wagner Pereira Valdivino, presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura.

O caso vem sendo questionado há algumas semanas por parlamentares cearenses. Na semana passada, o vereador eleito Marcelo Mendes (PL) questionou a licitação e cobrou que o processo corresse apenas na nova gestão. Já a deputada Larissa Gaspar (PT) encaminhou denúncia contra o certame ao Ministério Público do Estado (MPCE).

A Prefeitura de Fortaleza, no entanto, tem rejeitado acusações e destacado que o processo de contratação foi iniciado há mais de um ano, "cumprindo todos os requisitos da legislação específica para uma concessão pública e atendendo aos termos da Instrução Normativa do TCE".