A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou por 22 votos contra 8 nesta terça-feira, 19, projeto do prefeito José Sarto (PDT) que extingue três áreas de proteção ambiental do Plano Diretor de Fortaleza. Desta vez, foram excluídas a Zona Especial Ambiental da Serrinha, próximo ao Aeroporto de Fortaleza, e duas áreas de proteção localizadas na Sapiranga.

O projeto não estava inicialmente previsto para votação nesta terça-feira, mas acabou sendo incluído na sessão como matéria extrapauta. Antes de hoje, o projeto estava sem qualquer movimentação na Casa desde agosto de 2023. O texto do prefeito mirava inicialmente apenas na ZEA da Serrinha, com justificativa de a área já "não apresentar mais características ecológicas relevantes e de interesse ambiental".

Vereadores de oposição, no entanto, rejeitam a justificativa e sugerem que votação tem como objetivo viabilizar empreendimentos hoteleiros e comerciais planejados para o entorno do Pinto Martins. “Não se pode perder de vista a carência de infraestrutura de hospedagem nas proximidades do Aeroporto Internacional Pinto Martins”, diz o texto do prefeito.

“Ao revés do que ocorre em diversas capitais do Brasil e do Exterior, que ofertam esse tipo de serviço em estruturas contíguas aos aeródromos, facilitando a acomodação”, continua. Contrário ao projeto, Gabriel Biologia (Psol) destaca a área da ZEA como uma das áreas de “maior vulnerabilidade socioambiental e climática” de Fortaleza, destacando frequentes alagamentos intensificados por desmatamento da região.

Emenda extingue área em outro bairro

Além da ZEA da Serrinha, o Legislativo também aprovou “de surpresa” a extinção de uma Zona de Proteção Ambiental (ZPA) e de uma Zona de Recuperação Ambiental (ZRA), ambas localizadas no bairro Sapiranga. Apesar de localizadas em área distante da citada no projeto, as duas áreas foram incluídas no texto por emenda de Gardel Rolim (PDT).

Atual presidente da Câmara Municipal, Rolim apresentou justificativa semelhante à do prefeito José Sarto, afirmando que área "encontra-se urbanizada com sua ocupação consolidada, contemplando todos os serviços públicos, contendo loteamentos implantados e edificados com sistema viário executado. Mais uma vez, a oposição rejeita a tese e destaca presença de áreas verdes e de manguezais dentro do mapa do projeto.

“Em um só projeto perdemos três áreas verdes, é assim que está sendo a gestão no fim desse ano, orquestrada pelo prefeito, deletando áreas verdes do mapa e alternando nosso Plano Diretor e retirando a proteção ambiental, coisa que ele mesmo disse antes da eleição que jamais faria”, diz Gabriel Biologia, que cobra veto do prefeito contra a proposta.

Veja como votaram os vereadores:

Sim:

Ana Aracapé
Carlos Mesquita
Cláudia Gomes
Didi Mangueira
Emanuel Acrizio
Dr.Luciano Girão
Gardel Rolim
Germano He-man
Iraguassú Filho
Inspetor Alberto
Kátia Rodrigues
Lúcio Bruno
Marcelo Lemos
Márcio Martins
Michel Lins
Paulo Martins
Pedro Matos
PPCell
Professor Enilson
Raimundo Filho
Ronivaldo Maia
Wellington Saboia

Não:

Adriana Almeida
Adriana Gerônimo
Dr.Vicente
Estrela Barros
Enfermeira Ana Paula
Gabriel Aguiar
Jorge Pinheiro
Júlio Brizzi

Abstenção:

Adail Júnior